Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
A juíza Vanêssa Christie Enande, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Poá (SP), deferiu um pedido de antecipação de tutela e determinou que uma creche disponibilize um professor de apoio especializado em educação inclusiva e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de auxiliar uma criança durante a jornada escolar. Freepik A decisão […]
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A prática da grave ameaça espiritual com a intenção de atemorizar a vítima e compeli-la a fazer o pagamento de vantagens financeiras amolda-se perfeitamente ao tipo penal de extorsão. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma benzedeira que constrangeu uma cliente a […]
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido de uma auxiliar de produção para que sejam solicitadas informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a fim de identificar possíveis rendimentos de sócios da empresa em que trabalhava. A decisão segue a tese […]
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O Conselho Diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados) aprovou, no último dia 11 de fevereiro, proposta de minuta de resolução que altera a Resolução CNSP nº 478, de 26 de dezembro de 2024, a qual disciplina o Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RCV) no âmbito do transporte rodoviário de cargas, destinado à cobertura […]
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Criação de unidades de conservação e novo regime jurídico na área afetada Cumprida a primeira obrigação estatal, que é a criação da unidade de conservação (UC), nos termos do inciso III do § 1º do artigo 225 da Constituição de 1988 (CF/1988), surge o dever subsequente: sobre o polígono delimitado deve incidir proteção ambiental especial, […]
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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou um homem por abandono afetivo dos dois filhos e fixou indenização, por danos morais, no valor total de R$ 30 mil. Os autores da ação afirmaram sofrer com a ausência do pai e a falta de convivência, afeto e apoio emocional, […]
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A nova rodada da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, prevista para quarta-feira (25/2), deve oferecer um retrato atualizado do humor político dos brasileiros logo após o Carnaval — período em que o governo voltou ao centro do debate, seja pelas pautas encaminhadas ao Congresso, seja por episódios da festa cultural com forte carga política que ganharam ampla visibilidade.
O dado que todos querem conhecer é se o ambiente pós-folia produziu efeitos concretos na aprovação do governo e na imagem do presidente, a ponto de abalar a estabilidade observada até aqui, ou se o quadro permanece inalterado apesar da intensa exposição negativa recente. Eventuais oscilações na avaliação popular poderão ser lidas pelo Planalto como um termômetro do momento político, sobretudo em um contexto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para organizar palanques e alianças nos estados.
O levantamento inclui uma bateria exclusiva de perguntas sobre o Carnaval 2026, explorando como a população avalia a homenagem ao presidente feita pela escola Acadêmicos de Niterói e qual a leitura do eleitorado sobre a alegoria “família em conserva”.
Sobre a disputa eleitoral, a pesquisa testa oito cenários de primeiro turno e outros oito de segundo turno. Além das simulações, o estudo apresenta um raio-x da aprovação de medidas do governo Lula 3, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da obrigatoriedade de aulas para obtenção da CNH. A sondagem também mede o apoio a propostas da agenda legislativa do Planalto, como o debate sobre o fim da escala 6×1. O que deve ajudar a compreender o panorama mais amplo sobre prioridades e alinhamentos do eleitorado neste ano.
A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg é realizada mensalmente pela internet e ouvirá 5.000 eleitores em todo o país, garantindo abrangência nacional à amostra e permitindo captar, com maior precisão, variações regionais e mudanças no humor do eleitorado.
A obtenção de créditos em ação trabalhista não afasta, por si só, a condição de hipossuficiência econômica do beneficiário da gratuidade da justiça. Por essa razão, é indevido o desconto automático de honorários do valor a ser recebido pelo trabalhador. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a […]
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Nada é mais doentio e ruinoso para a democracia do que a eternização na Presidência da República. Em nossa ordem jurídica, a cláusula democrática constitucional implícita de barreira ao terceiro, quanto mais ao quarto mandato presidencial, parece-me evidente e inegável. Como estudioso e professor de Direitos Humanos e Democracia, conceitos que se reforçam mutuamente, conforme […]
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (20/2) que a Presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os elementos informativos obtidos pela CPMI do INSS por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático. A determinação foi publicada no Inquérito 5.026, que apura suspeitas de irregularidades na […]
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