Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
Na semana passada debatemos, na primeira parte deste ensaio, a nova roupagem normativa das prisões cautelares a partir da Lei 15.272/2025 (ver aqui o artigo). Spacca Examinamos as circunstâncias “recomendatórias” do artigo 310, § 5º; os critérios de periculosidade do artigo 312, § 3º; a exigência reforçada de motivação qualificada no artigo 310, § 6º […]
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O servidor público em estágio probatório pode ser exonerado desde que se constate que o seu desempenho está abaixo do esperado em um processo de avaliação que preserve o seu direito à ampla defesa. Além disso, ele deve ser informado sobre essa apreciação a cada seis meses e ela deve ser finalizada antes da conclusão […]
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Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já convivem, no mesmo mercado, com outros que têm vínculos de natureza civil ou comercial. Essa realidade exige que o Judiciário entenda as novas dinâmicas e reconheça a importância da flexibilização dos contratos, para que o Brasil siga o caminho das maiores economias do mundo. A […]
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O Brasil ocupa uma posição singular no cenário da aviação mundial; e não é pelos motivos que gostaríamos. Somos responsáveis por cerca de 98% de todas as ações judiciais contra companhias aéreas no planeta. O dado, que circula há anos nos relatórios do setor, deveria nos causar constrangimento. Não porque o brasileiro seja um povo […]
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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2025, lançado na última semana. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Há uma unanimidade hoje na Justiça do Trabalho: a necessidade de regulamentação das novas formas de trabalho, como as chamadas pejotização e uberização. Dos juízes […]
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Ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura manteve a decisão que reconhece a obra “Busto de São Boaventura” como parte do conjunto criado por Aleijadinho para a igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto (MG). A partir dessa […]
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (05/12) o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador de Tocantins.
Barbosa foi afastado em setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de verbas destinadas ao fornecimento de cestas básicas no período da covid-19.
Em sua decisão, Nunes reconheceu que existem “indícios de participação” de Barbosa nos crimes investigados. O ministro, no entanto, entendeu que a manutenção do afastamento seria desproporcional e uma “intervenção excessiva” na política e na administração de Tocantins, sem que exista demonstração de que sua permanência no cargo represente algum risco para a investigação.
Nunes também destacou que, no STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou por duas vezes contra o afastamento do cargo.
“O pedido de liminar objetivando a suspensão do afastamento do paciente do cargo de Governador do Estado do Tocantins reclama análise urgente desta Corte, diante do sustentado impacto deletério da medida na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral, gerando grave instabilidade política e jurídica”, disse Nunes Marques.
A decisão foi dada em habeas corpus apresentado pela defesa do governador.
O ministro enviou sua decisão para ser analisada pela 2ª Turma do STF. Ainda não há data para o julgamento.
Um tema relevante que suscita discussões no âmbito da dissolução de sociedades empresárias refere-se ao critério da apuração dos haveres do sócio retirante. Segundo os costumes empresariais, pelo menos quatro valores podem ser atribuídos às quotas da sociedade dependendo dos objetivos da avaliação, a saber: valor nominal, valor de negociação, valor econômico e valor patrimonial. […]
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O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, mandou bloquear valores de uma fintech. O motivo do arresto cautelar é a suspeita de que a prestadora de serviços financeiros foi usada para blindar o patrimônio de outra empresa do mesmo ramo, por meio […]
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Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura do Rio de Janeiro conquistou o Selo Diamante e um dos melhores resultados do país em transparência pública. Em 2025, a cidade alcançou a nota 98,87 no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal […]
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