O Tribunal Superior Eleitoral retomou a possibilidade de realização de sustentações orais por advogados em julgamentos que envolvam o referendo de medidas liminares e tutelas de urgência. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, e aprovada por unanimidade pelos demais membros da corte durante sessão plenária realizada em 9 de […]

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