Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
O benefício do salário-maternidade não se destina exclusivamente à mulher, uma vez que a legislação estende essa proteção social ao pai adotante e ao pai sobrevivente na hipótese de morte da mãe. Com esse entendimento, o juiz Oscar Valente Cardoso, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS), reconheceu o direito do pai de […]
O post Pai de criança concebida por barriga de aluguel tem direito a salário-maternidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Defensoria Pública de São Paulo, na semana que passou, “revogou” o artigo 37 da Constituição Federal, que consagra o princípio da publicidade dos atos públicos como um dos pilares da administração pública. O órgão acionou o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a responsabilização do Jusbrasil e […]
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Vivemos tempos curiosos. Tempos em que a busca pela saúde foi sutilmente substituída pela busca do “Instagramável”. Transcorremos por uma infodemia, onde a ciência é muitas vezes atropelada pelo algoritmo e a visão da medicina reduzida a um balcão de desejos estéticos. Freepik No centro desse palco de ring lights e filtros, a trend da […]
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A cobrança de juros capitalizados (juros sobre juros) em contratos de empréstimo é permitida, desde que haja pactuação expressa entre as partes. Esse entendimento, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 953, foi adotado pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para reconhecer a inexigibilidade […]
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A publicação, na última quarta-feira (10/12), do Decreto nº 50.040/2025 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, colocou finalmente em funcionamento o novo Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) criado pela Lei Complementar nº 225/2025. Com a regulamentação efetivada, os contribuintes passam a dispor de um conjunto extenso […]
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Por entender que houve indevida negativa de prestação jurisdicional por parte da corte estadual, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o mérito de um pedido de revisão criminal. O caso em questão é o de um homem que foi condenado a […]
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A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu que houve falha na prestação do serviço notarial e determinou a responsabilização do Estado depois de analisar o recurso de um morador de Chapecó (SC) que descobriu ter sido incluído como réu em ação de despejo por falta de pagamento de aluguel. Esse […]
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O crime de lavagem de capitais, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, consiste na conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Embora a legislação tenha sido substancialmente modificada pela Lei nº 12.683/2012 — responsável por […]
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O Tribunal de Justiça do Pará está com inscrições abertas para concurso público com 30 vagas de juiz substituto no estado. O salário é de R$ 35.877,26. Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção, até o dia 8 de janeiro de 2026. A taxa é de R$ 358,77. […]
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Hodiernamente as coberturas previstas nas apólices de seguros são imprescindíveis diante dos riscos inerentes a determinadas atividades praticadas na sociedade. Nesse diapasão, no contrato de seguro a seguradora cobre os riscos previstos no acordo celebrado entre as partes, por meio do pagamento do prêmio, conforme previsão da lei do artigo 1º da 15.040/2024. “Art. 1º […]
O post Aspectos penais nas fraudes contra as seguradoras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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