Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
A anulação de uma demissão por justa causa baseada em alegação de ato de improbidade que se revela infundada ou não comprovada justifica a reparação civil. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) anulou a dispensa por justa causa de um motorista que foi acusado de […]
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Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, na sexta-feira (12/12), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial de professores da educação básica da rede pública estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da […]
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I’m not being cranky I just hate this party Think I might as well Spend a night in hell Reading torture magazine Than pretending I’m one of you They move wild and carefree As hip as hip can be I think I should split But wait a minute I feel something in my knees Is it music or new voodoo? L’Impératrice, Voodoo?, em Tako […]
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Recentemente vivenciamos mais um episódio de desconstrução da legislação ambiental brasileira com a aprovação da chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n° 15.190/2025), que acabou recebendo diversos recortes por meio de 63 vetos presidenciais. Em novembro passado, logo após a Conferência de Belém sobre mudanças climáticas (tema ignorado nessa novel legislação, diga-se de passagem), […]
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Responsável por processar os principais casos da finada “lava jato”, a 13ª Vara Federal de Curitiba homologou acordo entre o Ministério Público Federal no Paraná e o governo de Mônaco para a divisão de R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A informação é da Folha de S.Paulo. O acordo […]
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O benefício do salário-maternidade não se destina exclusivamente à mulher, uma vez que a legislação estende essa proteção social ao pai adotante e ao pai sobrevivente na hipótese de morte da mãe. Com esse entendimento, o juiz Oscar Valente Cardoso, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS), reconheceu o direito do pai de […]
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A Defensoria Pública de São Paulo, na semana que passou, “revogou” o artigo 37 da Constituição Federal, que consagra o princípio da publicidade dos atos públicos como um dos pilares da administração pública. O órgão acionou o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a responsabilização do Jusbrasil e […]
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Vivemos tempos curiosos. Tempos em que a busca pela saúde foi sutilmente substituída pela busca do “Instagramável”. Transcorremos por uma infodemia, onde a ciência é muitas vezes atropelada pelo algoritmo e a visão da medicina reduzida a um balcão de desejos estéticos. Freepik No centro desse palco de ring lights e filtros, a trend da […]
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A cobrança de juros capitalizados (juros sobre juros) em contratos de empréstimo é permitida, desde que haja pactuação expressa entre as partes. Esse entendimento, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 953, foi adotado pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para reconhecer a inexigibilidade […]
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A publicação, na última quarta-feira (10/12), do Decreto nº 50.040/2025 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, colocou finalmente em funcionamento o novo Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) criado pela Lei Complementar nº 225/2025. Com a regulamentação efetivada, os contribuintes passam a dispor de um conjunto extenso […]
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