Fale com um Advogado em Birigui-SPRecentemente vivenciamos mais um episódio de desconstrução da legislação ambiental brasileira com a aprovação da chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n° 15.190/2025), que acabou recebendo diversos recortes por meio de 63 vetos presidenciais. Em novembro passado, logo após a Conferência de Belém sobre mudanças climáticas (tema ignorado nessa novel legislação, diga-se de passagem), […]
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