Ao escolher Jorge Messias como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não inovou. Mais uma vez priorizou a confiança e a lealdade como atributos centrais para a vaga —marca das indicações que têm feito em seu terceiro mandato como presidente da República quando indicou seu advogado, Cristiano Zanin, e o então ministro da Justiça, Flávio Dino.
Após a Lava-Jato, o apelo por diversidade ou por nomes sugeridos por outros Poderes tornaram-se argumentos paralelos. Além da lealdade, pesou para a escolha de Messias a fé evangélica, que pode ajudar Lula em 2026 frente a um grupo que tem resistência ao seu nome.
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Horas antes da indicação, Messias e Lula se encontraram no Palácio da Alvorada. Na trilha até o anúncio oficial, os dois ainda participaram de encontros estratégicos como com o Bispo Samuel Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus Madureira. Também participaram dessa mesma reunião o deputado Cezinha Madureira (PSD-SP) e a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, que publicou fotos do encontro em redes sociais. A partir dessa publicação, a escolha de Messias ficou mais evidente em Brasília. Ferreira apoiou Bolsonaro na eleição de 2022.
Em nota, Messias diz ter recebido com honra a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, afirmou.
Messias é pernambucano, tem 45 anos e pertence à Igreja Batista. Seu nome está entre os preferidos de Lula desde a indicação de Flávio Dino ao Supremo. Mas na época acabou prevalecendo o nome de Dino —seria uma boa alternativa para manter o então ministro da Justiça longe dos nomes preferidos pela esquerda para a Presidência em 2026.
Embora não fosse o preferido de uma ala dos ministros —que expressaram sua predileção pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — Messias tem bom trânsito no Supremo. Como AGU, conseguiu circular bem nos gabinetes e conversar com ministros. Ele também foi uma voz importante ao condenar os ataques golpistas de 8 de janeiro e entrar com ações para pedir indenizações para reparar os danos aos prédios da Praça dos Três Poderes.
Messias também foi uma voz ativa a favor da soberania nacional frente às sanções de Donald Trump e chegou a oferecer apoio jurídico nos Estados Unidos a Alexandre de Moraes quando sancionado pela Magnitsky, no entanto, o ministro negou.
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Por fim, a AGU contratou um escritório para defender o país contra o tarifaço imposto por Trump sob a justificativa de “caça às bruxas” da Justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da lealdade, interlocutores próximos qualificam Messias como um “homem de diálogo”, com bom trânsito entre diversos segmentos e atores políticos e comprometido com a agenda democrática e socialmente inclusiva. Ainda defendem que ele não deve confundir o Messias religioso do jurista, nem argumentos jurídicos com dogmas. Mesmo assim, há uma preocupação na academia, entre advogados e na Corte de posturas mais conservadoras nos julgamentos de costumes.
Messias deve ser aprovado no Senado – a praxe é o presidente indicar um ministro para o STF com os votos necessários para a aprovação previamente contabilizados. São necessários 41 votos.
Quando aprovado como ministro do STF, Messias vai herdar cerca de 900 processos do acervo de Barroso — entre eles a ADPF 347, ação estrutural que acompanha o sistema prisional brasileiro, o piso da enfermagem na ADI 7222, a ADPF 635, que discutiu a letalidade policial, a competência da ANP para liberação de gasoduto (ADI 7862) e as ações da Lava-Jato.
Embora tenha atuado em muitas causas no STF na função de advogado da União, ainda não está claro como Jorge Messias se portará em ações que ele participou.
A Corte tem jurisprudência afastando impedimento sobre atuação como AGU nas ações. Assim, fica a critério do magistrado votar ou não. André Mendonça, por exemplo, votou no Marco Temporal das Terras Indígenas mesmo tendo nos autos um parecer assinado por ele como AGU na gestão de Jair Bolsonaro.
Dessa forma, Messias deve escolher se vai se posicionar em ações importantes do STF, como o IOF, desoneração da folha de pagamentos, pejotização, entre outros.
Messias e o PT
Procurador da Fazenda Nacional de carreira desde 2007, seu primeiro cargo político foi como Secretário de Regulação do Ministério da Educação, na gestão de Aloizio Mercadante.
Mas foi como subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência no governo de Dilma Rousseff, em 2016, que o nome de Messias tomou conta do noticiário. À época, Messias ficou conhecido por ter o nome citado em uma conversa entre Lula e Dilma, na qual a qualidade do áudio fez seu nome ser ouvido como “Bessias”. A conversa foi grampeada no âmbito da Operação Lava Jato e divulgada pelo então juiz Sérgio Moro. Na conversa, Dilma dizia a Lula que Messias ia garantir a sua posse como ministro para evitar a prisão. Na ocasião, Gilmar Mendes acabou barrando a nomeação de Lula sob a justificativa de que a nomeação seria um desvio de finalidade.
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A lealdade de Messias ao PT foi além desse episódio. Como advogado-geral da União, Messias deu aval jurídico para teses importantes para o governo Lula. Uma delas foi o ataque às fake news por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que gerou um mal-estar do governo com as big techs.
Já no STF, Messias também defendeu uma responsabilização rígida às plataformas. Também foi Messias que esteve à frente do acordo firmado entre os Poderes para tentar conter a crise das emendas.
Messias trouxe importantes vitórias ao governo Lula —muitas delas no campo fiscal. Como por exemplo, a reversão da Revisão da Vida Toda. Embora ainda existam recursos, a União já contabiliza o impacto de R$ 500 bilhões a seu favor. Neste caso, os aposentados chegaram a vencer no próprio STF por meio de um recurso extraordinário e poderiam escolher a melhor forma de cálculo da aposentadoria. Meses depois, no julgamento de outra ação, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF acolheu os argumentos da União e derrubou a Revisão da Vida Toda ao entender pela validade da lei que a instituiu.
Outro julgamento de impacto fiscal foi a correção do FGTS, cujo impacto estimado era de R$ 543 bilhões. Neste caso, a articulação de Messias foi imprescindível na vitória —o advogado enumerou uma série de impactos econômicos e sociais em plenário, como o financiamento de obras privadas e públicas.
Mas a cartada final foi a apresentação horas antes do julgamento de um acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais para manter o mesmo índice de correção (Taxa Referencial + 3%), mas garantindo que a correção não fosse inferior à inflação. Pela proposta do relator, Luís Roberto Barroso, e que já tinha adesão de outros ministros, o FGTS deveria render como a poupança, uma perda parcial para a União.
Jorge Messias poderá permanecer no Supremo por até três décadas, já que a Constituição prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos. Dessa forma, ele pode ficar na Corte até fevereiro de 2055, o que reforça a leitura de que a idade também foi um componente importante da escolha de Lula, pois mantém por mais tempo na Suprema Corte um ministro alinhado com os valores da esquerda.
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