Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
O caso Spacca Bolsonaro e seus asseclas foram presos. Semana de calmaria nas tretas criminais. Em meio ao “silêncio que precede o esporro”, achei interessante abrir espaço para revisitar alguns casos criminais peculiares. Posso dizer que, em quase 30 anos de advocacia criminal, colecionei alguns. Sempre que o cotidiano não me compelir ao imediatismo na […]
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Afinal, o que é a ‘pós-modernidade’? Spacca O presente artigo é uma reflexão desenvolvida a partir de um debate com o ministro Alexandre Ramos, a quem devo o aprendizado constante sobre direito constitucional do trabalho e a compreensão que a doutrina trabalhista deve lançar luzes para além de uma exegese da CLT. Portanto, ao ministro […]
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O juiz Enilton Alves Fernandes, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma locadora de veículos por um acidente de trânsito provocado por um locatário. Segundo o processo, o autor da ação trafegava com sua motocicleta em Planaltina (DF) quando foi surpreendido por um automóvel alugado em uma manobra proibida em um cruzamento. As […]
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O problema causado pelo acúmulo do valor decorrente da multa diária pelo descumprimento de uma ordem judicial deve ser combatido preventivamente, não sendo lícita a redução da multa que já venceu. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um banco e sua empresa de financiamento de créditos terão de […]
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A Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público da União (AGEMPU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7909, que contesta a Resolução 256/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), então presidido pelo ex-PGR Augusto Aras. A regra criou uma espécie de compensação financeira chamada de “licença compensatória”, paga aos procuradores do MPU quando há reconhecimento de “acúmulo de acervo”. Autuada na última semana e distribuída ao ministro Luiz Fux, a ADI pede que o STF suspenda imediatamente esse mecanismo.
Pela resolução, o “acúmulo de acervo” ocorre quando um membro do Ministério Público da União recebe mais processos, investigações ou atividades administrativas do que o usual. A partir dessa classificação, o CNMP autorizou uma licença compensatória na proporção de 3 (três) dias de trabalho para 1 (um) dia de licença, limitando-se a concessão a 10 (dez) dias por mês. E esta licença pode ser convertida em dinheiro.
Para a AGEMPU, no entanto, essa construção é artificial: a associação argumenta que lidar com variações de volume e complexidade de casos faz parte da própria função do procurador, e que criar um pagamento específico para isso é apenas uma forma de aumentar a remuneração por fora do subsídio constitucional.
Segundo a entidade, o principal problema é que a resolução criou, por ato administrativo, uma gratificação que deveria ser definida em lei. A AGEMPU destaca que a compensação, em vez de ser excepcional, acabou se tornando generalizada — “mais de 95% dos membros ativos” vêm recebendo o valor, afirma a peça. Para os autores, isso mostra que a categoria de “acúmulo de acervo” não representa uma situação extraordinária, mas apenas um argumento utilizado para justificar a remuneração extra. A peça descreve essa justificativa como uma “construção normativa artificial e indeterminada” e, em outra passagem, como uma “ficção jurídica destinada a legitimar vantagem pecuniária indevida”.
A ADI afirma que o efeito prático da resolução foi criar uma espécie de remuneração paralela. Atualmente, procuradores já recebem o subsídio — valor fixado em parcela única — que, pela Constituição, deve englobar todas as atividades do cargo, sem adicionais ou gratificações. Além disso, existe a GECO, gratificação prevista em lei para casos de substituição formal e acúmulo de funções quando o membro assume outro ofício. Para a AGEMPU, a “licença compensatória” replica o mesmo fato gerador da GECO, remunerando novamente o acréscimo de trabalho. “O fato gerador é idêntico”, diz a peça, ao criticar a tentativa de diferenciar “acúmulo de acervo” de “cumulação de ofício”. A associação afirma que a separação é meramente formal.
Outro argumento é que o CNMP classificou o pagamento como verba indenizatória, e não remuneratória, o que permitiria excluir o valor do cálculo do teto constitucional. A AGEMPU afirma, porém, que essa classificação seria equivocada, porque a compensação remunera atividades típicas do cargo — e não indeniza nenhum gasto extraordinário do membro. A peça lembra que o STF tem jurisprudência proibindo “subterfúgios remuneratórios” que se travestem de indenização para ultrapassar o teto. Hoje, somada ao subsídio, a “licença compensatória” pode representar até um terço adicional do salário do procurador; se acumulada com a GECO, pode chegar a dois terços de aumento mensal.
O impacto financeiro é outro ponto explorado pela associação. Segundo a AGEMPU, a continuidade da resolução pode gerar um custo de R$ 2,63 bilhões se o CNMP permitir pagamentos retroativos referentes ao período de 2015 a 2022 — hipótese que, segundo a entidade, está sendo considerada internamente. Para a associação, isso representa um “risco de dano de magnitude sem precedentes ao erário”, justificando a concessão de liminar para barrar imediatamente qualquer pagamento, processamento ou reconhecimento de acúmulo de acervo dentro do MPU.
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A AGEMPU também dedica espaço para justificar sua legitimidade na propositura da ação. Embora represente servidores, e não membros, a associação argumenta que os procuradores e agentes compartilham o mesmo orçamento — e que, ao concentrar recursos em benefícios para membros, o CNMP acaba provocando cortes em áreas essenciais para as atividades dos servidores. A peça lista prejuízos como redução de treinamentos, cortes em cursos de capacitação e falta de verbas para diligências.
No pedido final, a associação quer que o STF declare a Resolução 256/2023 inconstitucional e leve o tema de volta ao Legislativo. Para a AGEMPU, qualquer compensação por acúmulo de trabalho deve ser instituída por lei, com estudo de impacto orçamentário e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal — e não por resolução. A entidade pede ainda que o Supremo determine ao MPU que adote medidas estruturais para lidar com a falta de procuradores, em vez de usar gratificações como solução permanente para a sobrecarga de processos.
A inicial é assinada pelo advogado Fábio Fontes Estillac Gomez, do Estillac & Rocha Advogados & Associados .
Morreu nesta segunda-feira (1º/12), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães. Pioneira no Judiciário, ela estava em São Paulo para tratamento de saúde. O velório ocorrerá na sede do STJ, em Brasília, em data e horário a serem marcados. A ministra deixa o marido, Júlio César de […]
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Em setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em setembro a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A lei ganhou tração após denúncias virais do influenciador Felca sobre a adultização de menores nas redes sociais, mas já tramitava há três anos no Congresso. Já no Reino Unido, a Lei de Segurança Online, vendida como instrumento para proteger crianças online, agora silencia dissidência e exporta a censura para o mundo, ameaça perigosa que também paira sobre o Brasil.
Isso porque, no Reino Unido, há uma significativa crise de censura online, cuja origem remonta a quase uma década, quando a MindGeek (hoje Aylo) – empresa por trás do Pornhub, trabalhou com o governo britânico para desenvolver um sistema de verificação de idade chamado AgeID. Para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos. A reação pública matou o AgeID em 2019, mas a ideia sobreviveu.
Hoje, a Lei de Segurança Online britânica capacita a agência reguladora Ofcom a policiar quase todos os cantos da internet, sob ameaça de pesadas multas. Dentro de dias após a lei entrar em vigor em julho de 2025, o X começou a ocultar vídeos de Gaza fundamentado em barreiras de idade estabelecidas pela lei. Até mesmo a Wikipedia enfrenta ameaças de ser tratada como plataforma de alto risco e pode ser censurada.
O mais insidioso é como essa legislação absolve os pais enquanto empodera o Estado mesmo quando ferramentas de controle parental já existem e são sofisticadas. Ao invés de legislar sobre os alvos—crianças e seus pais—, governos aproveitarem o pretexto para vigilância. Em vez de investir em educação digital, as autoridades expandem seu poder para decidir o que todos podem ver.
Sistemas de verificação de idade são fundamentalmente incompatíveis com privacidade e segurança – ao menos da forma como são aplicados hoje. A violação do aplicativo Tea em julho de 2025, com mais de 13 mil documentos de identidade vazados no 4chan, e a violação do Discord, expondo 70 mil documentos governamentais, provaram o ponto. Quando sistemas vinculam identidades reais à atividade online, criam um tesouro para hackers, chantagistas e Estados autoritários.
Uma vez que uma democracia considerou que o acesso ao conteúdo online deveria ser controlado por verificações de identidade, o precedente estava estabelecido para que outros países seguissem a mesma toada. No Brasil, o ECA Digital traz avanços genuínos. A lei determina que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos sejam vinculadas a um responsável legal, com ferramentas de controle que permitam limitar tempo de uso, restringir contatos e aprovar compras.
Essa medida coloca os pais no centro da supervisão digital de seus filhos—onde eles devem estar independentemente de regulação estatal. O texto também proíbe monetização e publicidade direcionada baseada em perfilamento comportamental de menores. Acima de tudo, a lei exige transparência nos algoritmos – algo que deveria ser considerado fundamental não só na proteção de crianças, mas para o bom funcionamento da democracia.
Porém, a lei também impõe mecanismos de verificação de idade. As plataformas não poderão mais se basear apenas na autodeclaração do usuário e essa exigência repete o erro britânico e ignora décadas de experiência sobre os perigos da vigilância digital.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora transformada em agência reguladora, publicou o Radar Tecnológico nº 5, mapeando tecnologias de verificação etária: verificação documental, biometria facial, inferência comportamental, tokens de idade e provas criptográficas.
Defensores argumentam que o gov.br poderia atuar como intermediário, fornecendo apenas confirmação de idade sem revelar identidade às plataformas. Tecnicamente, é possível. Mas o grande problema é que nenhuma lei do tipo é pensada com o objetivo real de proteger crianças e essa argumentação ignora três realidades fundamentais.
Primeiramente, é necessário considerar a economia política dos dados. Muitos modelos de negócio dependem da coleta massiva de dados pessoais. Empresas têm interesse econômico em saber exatamente quem você é, o que consome e com quem interage e, bem, a verificação anônima vai contra esse modelo. Na ausência de regulação rígida que proíba coleta adicional de dados, as empresas escolherão sistemas que maximizem a extração de informações.
Em segundo lugar, parece haver uma tendência inexorável à expansão do controle. A verificação de idade online tende inexoravelmente a se expandir para verificação de identidade. O que começa como checagem de data de nascimento se torna confirmação de quem você é.
Por fim, destaca-se a ausência de infraestrutura regulatória adequada. Embora o Radar Tecnológico evoque termos como confiabilidade e auditabilidade, faltam definições práticas, critérios técnicos de avaliação e estrutura de governança pública capaz de certificar as soluções. Além disso, a Medida Provisória nº 1.319/2025 reduziu o prazo de vacância de 12 para 6 meses, antecipando a entrada em vigor para 17 de março de 2026. É um intervalo curto demais. Na ausência de diretrizes vinculantes, o setor privado é empurrado para incerteza regulatória total.
França, Alemanha e a União Europeia avançam legislações similares. As leis começam protegendo menores da pornografia, mas seus poderes se expandem rapidamente. Defensores insistem numa escolha binária: verificação universal ou abandono das crianças. Mas esse enquadramento é desonesto.
Nenhum sistema técnico substitui paternidade/maternidade engajada ou educação digital. Adolescentes determinados encontrarão conteúdo adulto—serão apenas empurrados para cantos mais escuros da web, sem proteção. As leis fazem pouco contra material de abuso infantil em redes criptografadas que nunca cumprirão regulamentação.
Os únicos sites que seguem as regras são aqueles já capazes de se policiar – precisamente os que o Estado está minando. Ao empurrar jovens para VPNs e plataformas não regulamentadas, legisladores os expõem a danos maiores.
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Para o Brasil, adotar verificação obrigatória de idade representa um retrocesso perigoso. Nossa Constituição estabelece liberdade de expressão e acesso à informação como princípios fundamentais. Sistemas de verificação criam barreiras ao livre fluxo de informações e estabelecem precedentes autoritários, potencialmente criando também barreiras que levarão à maior exclusão digital.
A verificação cria barreiras burocráticas que excluem pessoas sem documentação formal – migrantes, população de rua, jovens em conflito familiar. Já estamos hipervigiados: Biometria, documentos, CPF e endereços já estão em todo lugar porque empresas ignoram protocolos básicos de segurança. Adicionar mais vigilância em nome da proteção infantil não resolve o problema – normaliza ainda mais o controle estatal sobre o que podemos ver, dizer e saber.
A proteção de crianças online não pode depender de sistemas de vigilância travestidos de cuidado. Entre negligência e controle absoluto, há espaço regulatório a ser construído – com educação, transparência e responsabilidade pública, não com verificação de identidade universal. Quando governos afirmam proteger crianças controlando informações, geralmente protegem algo diferente: seu próprio poder de determinar o que podemos ver, dizer e saber.
As consequências britânicas revelam nosso futuro possível: imagens restritas de conflitos, ameaças à Wikipédia, vídeos de protestos censurados. E isso é só o começo, com acesso irrestrito a dados empresas e Estados podem usar os dados coletados para chantagem, afinal, tudo que você faz online poderá ser potencialmente registrado, inclusive suas preferências no Pornhub.
*editorial publicado pelo Estadão Freepik Ficou para 2026 o enfrentamento de temas polêmicos do Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). E esse adiamento acaba por elevar as tensões entre a Corte Constitucional e a Justiça do Trabalho, que em nada ajuda a baixar a fervura de um caldeirão repleto de controvérsias. Mais cedo ou […]
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O desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o corregedor-geral de Justiça de SP, Francisco Eduardo Loureiro, eleito presidente do TJ-SP para o próximo biênio, visitaram, na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) “Esta Assembleia sempre está ao lado, com harmonia, de forma republicana, […]
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Antes restrita a grandes estúdios, a produção audiovisual hoje nasce onde houver criatividade e conexão. Nesse cenário, o YouTube se firma como um espaço democrático da economia criativa no Brasil ao reunir canais de microcriadores e especialistas em diversos nichos. Esse ecossistema contribui com mais de R$ 4,94 bilhões para o PIB nacional, segundo a Oxford Economics, e gera mais de 130 mil empregos.
Em 2007, dois anos após a criação da plataforma, o YouTube implementou o compartilhamento de receita com os criadores por meio do Programa de Parcerias do YouTube. Com esse modelo de participação, os canais que atendem aos requisitos da plataforma recebem pagamentos mensais que equivalem a 55% do valor arrecadado com anúncios.
Nos últimos quatro anos, a monetização de vídeos pagou US$ 100 bilhões a criadores, artistas e empresas de mídia do mundo, de acordo com o relatório mais recente de impacto da plataforma.
A jovem gaúcha Lorena Eltz, de 25 anos, foi diagnosticada ainda criança com Doença de Crohn e aos 12 anos passou por uma cirurgia de retirada de seu intestino grosso devido a inflamações. Com isso precisou colocar a bolsa de colostomia, se tornando uma pessoa com deficiência. Aos 15 anos, criou um canal no YouTube para falar sobre filmes, maquiagem e outros assuntos, mas no dia a dia e em seus vídeos não comentava sobre a colostomia por vergonha e medo da rejeição.
Após 8 anos escondendo ser uma pessoa ostomizada, Lorena revelou sua condição e começou a postar vídeos informativos e divertidos sobre o convívio com a doença crônica e com a bolsa de colostomia. Ela, que adulta também foi diagnosticada com autismo, cria conteúdo para ajudar e inspirar pessoas e hoje tem um canal com mais de 600 mil inscritos.
“Criar conteúdo sobre a minha própria doença na internet não é fácil. Converso sobre as coisas mais difíceis na minha vida, mas, ao mesmo tempo, falar tanto sobre a minha doença nos vídeos foi uma forma de desabafo pessoal. Os comentários que recebo e as pessoas que me param na rua para falar sobre a doença delas também estão desabafando, porque a gente precisa disso”, disse ela em vídeo publicado sobre como é ser influencer de saúde e inclusão.
A publicação de conteúdos na plataforma também é uma forma de divulgação que impulsiona empreendedores. Esse é o caso da trancista e historiadora Rafa Xavier, cujo canal conta com diversos vídeos sobre o universo das tranças: das técnicas e dicas aos aspectos socioculturais. Ela empreende também fora do YouTube: criou a Casa Nagô, um salão afro, e o Maalum, um spa afro-referenciado.
A monetização dos canais combina diferentes recursos oferecidos pelo YouTube. A plataforma ainda tem nos anúncios sua principal fonte de receita para criadores, dividindo com eles o valor gerado pelas publicidades exibidas nos vídeos e no Feed de Shorts. Assinantes do YouTube Premium também contribuem para esse retorno, já que parte significativa da mensalidade é repassada aos parceiros.
Além disso, Rafa utiliza o Clubes dos Canais, oferecendo vídeos exclusivos para membros pagantes, onde compartilha aulas completas para que trancistas iniciantes aprendam as técnicas e a como gerar renda com suas habilidades. O trabalho como criadora de conteúdo e empreendedora ganhou destaque: em 2022, ela foi selecionada pelo Fundo Vozes Negras do YouTube e, em 2024, venceu o Shark Tank Creators.
“Para que eu seja uma excelente creator, eu preciso ser uma empreendedora excepcional. Talvez eu seja mais empreendedora, porque não se sobrevive hoje no mercado da criação quem não entende as estratégias de empreendedorismo por trás disso”, disse na apresentação do seu projeto.
Assim como ela, Kizzy Terra e Hallison Paz também utilizam a plataforma para ensinar pessoas. Nos vídeos publicados no canal Programação Dinâmica, a dupla ensina sobre programação, ciência de dados e inteligência artificial, promovendo o pensamento crítico sobre o impacto das novas tecnologias.
Com publicações semanais, o canal conta com mais de 680 vídeos e foi selecionado pelo Fundo Vozes Negras (2022) e Criadores de Impacto (2024, 2025), entre outros, com destaque para o reconhecimento de Kizzy pela comunidade da associação I2AI como a Mulher destaque em Inteligência Artificial do ano de 2021.
Os conteúdos criados por esses canais contribuem para a percepção dos usuários da plataforma no Brasil: 80% concordam que o YouTube oferece oportunidades iguais para que todos aprendam e cresçam e 65% dos usuários relatam que costumam usar o YouTube para aprender uma nova habilidade. Entre os professores, 74% concordam que a plataforma ajuda os alunos a aprender e 83% que a plataforma ajuda a aumentar o engajamento dos alunos, conforme relatório de impacto da empresa.
O Brasil é um país reconhecido pela diversidade cultural, e esse é o ponto central do canal Sua Música, que promove o lançamento de novos artistas e de artistas consagrados de forró, sertanejo, arrocha, pagode e axé. A divulgação de clipes, video lyrics, pockets shows e lives atraiu mais de 2 milhões de pessoas inscritas para acompanhar os vídeos publicados.
O Sua Música, que também transmite grandes eventos regionais, especialmente o São João, alcançou milhões de pessoas e bateu recordes em 2025: foram 4,6 milhões de pessoas alcançadas e 8,1 milhões de visualizações. Ações como essa vão ao encontro com os dados da plataforma: 81% dos usuários do YouTube no Brasil afirmam encontrar conteúdos que refletem sua cultura e perspectiva, e 65% reconhecem que a plataforma ajuda a preservar histórias e tradições locais.
Além de divulgar, o YouTube também ajuda indústrias da música e do audiovisual a financiar seu trabalho. Por exemplo, 79% das empresas de música com canal no YouTube concordam que a plataforma é uma fonte importante de receita para elas.
No esporte, o CazéTV é um exemplo de sucesso midiático e financeiro. O canal criado pelo streamer Casimiro Miguel em parceria com a LiveMode tinha o objetivo inicial de transmitir a Copa do Mundo de 2022, mas desde então, fez transmissões de Copas do Mundo (masculina e feminina) Jogos Pan-Americanos, Mundial de Clubes, Eurocopa, Olimpíadas de Paris, Brasileirão, Mundial de Clubes e da NFL de futebol americano.
Para atender ao público, algumas transmissões do CazéTV a partir do YouTube são retransmitidas na Prime Video, Disney+, Samsung TV Plus e Sky+. “Tornar bons eventos acessíveis é muito especial. Para alguns pode parecer super comum ver uma Eurocopa, por exemplo, mas às vezes você assiste porque tem TV paga, mas algumas pessoas não têm”, comenta ele sobre as transmissões esportivas do seu canal em entrevista durante o evento Rio2C.
Com mais de 23 milhões de inscritos, o canal tem contrato fechado para transmitir na íntegra todas as partidas da Copa do Mundo FIFA de 2026 – exclusividade que rendeu R$ 2 bilhões em patrocínios.
Para 77% dos criadores que ganham dinheiro, a receita obtida com anúncios no YouTube é uma fonte de renda fundamental. Na prática, esses criadores também atuam como empreendedores, pois o valor recebido costuma ser reinvestido em produção, equipes e operações, contribuindo para fortalecer a economia brasileira.
Como a economia criativa brasileira cresce impulsionada por milhares de criadores independentes, qualquer mudança regulatória precisa considerar a complexidade desse ecossistema. Regular o setor sem compreender essa dinâmica pode acabar criando barreiras que atingem justamente quem trouxe diversidade, inovação e inclusão para o audiovisual.
Esse debate se torna ainda mais urgente diante de propostas em tramitação no Congresso, como o Projeto de Lei do Streaming (PL 8889/2017), aprovado na Câmara, e o PL 2331/2022, que seguem caminhos distintos para regular a atividade de plataformas e criadores. O desafio, portanto, é construir uma política pública que fortaleça o audiovisual brasileiro como um todo. A discussão ocorre em um momento em que conteúdos digitais têm papel crescente na economia e na circulação cultural do país.
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