O advogado Gustavo Lucredi é o novo sócio do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados (DSA Advogados). Ele comandará o time da área de Contencioso Cível em litígios estratégicos, em especial, societários, construção, recuperações judiciais, falências e casos médicos. Lucredi traz na bagagem uma vasta experiência em disputas de alta complexidade, associando estratégias entre o Direito […]

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A prescrição ocupa posição central no sistema jurídico como instrumento de estabilização das relações jurídicas, de promoção da segurança jurídica e de contenção do exercício indefinido do poder de agir. No processo civil brasileiro, entretanto, observa-se uma distorção prática recorrente, a equivocada assimilação de que a prescrição, sobretudo a intercorrente, somente se aperfeiçoaria a partir […]

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A decisão que antecipou os efeitos do stay period no pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor tornou inviável, neste momento, qualquer tentativa de bloqueio de bens ou recuperação de valores da empresa. Apesar disso, investidores listados no processo (mais de 13 mil credores) estão sendo abordados por escritórios de advocacia oferecendo serviços para “recuperação […]

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O jornal Valor Econômico publicou que 2025 fechou com recorde de empresas em recuperação judicial. O número de companhias que recorreram ao instituto cresceu 24,3% em relação a 2024, segundo dados do Monitor de Recuperação Judicial da consultoria RGF. Esse dado, por si só, deveria provocar uma reflexão séria: o problema não está apenas no […]

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspeitam que a reunião que selou a saída de Dias Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master foi gravada. O encontro foi convocado pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (13/2) após o presidente receber um relatório do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, com informações de conversas de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A desconfiança se deu após a publicação de uma reportagem no site Poder 360, que contém detalhes dos diálogos entre os magistrados. Segundo a matéria jornalística, a saída de Toffoli da relatoria foi uma sugestão de Flávio Dino – os ministros soltaram uma nota em apoio a Toffoli e, em troca, ele entregaria o caso para ser redistribuído a outro ministro.

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Ainda segundo a reportagem, a atuação da Polícia Federal incomodou os ministros. Alexandre de Moraes teria dito que achava um “absurdo” Andrei Rodrigues ter feito uma investigação sobre um ministro do STF sem ter autorização, uma vez que autoridades com prerrogativa de foro só podem ser alvo de um relatório da PF se houver autorização prévia.

O decano Gilmar Mendes também teria apoiado Toffoli em relação à ação da PF. “Eu acho que o que está por trás disso é que o ministro Toffoli tomou algumas decisões ao longo do seu tempo nesse caso Master aqui no STF que contrariaram a Polícia Federal. E a Polícia Federal quis revidar”

O ministro Cristiano Zanin observou que a PF se esforçou para investigar Toffoli. De acordo com a reportagem, Zanin teria dito: “Sou há 1 ano e meio relator de um caso que envolve 3 ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] e a Polícia Federal até hoje mandou para mim muito menos informação do que essas 200 páginas, com fotos de satélite, cruzamento de celulares…? Isso aqui tudo é nulo”.

O ministro Flávio Dino também teria criticado a PF. “Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política, presidente [Fachin]. Em 2035, se Deus me der saúde, eu quero estar nesta cadeira. E esta cadeira tem bônus e ônus. Eu acho que não adianta pensar nesta cadeira só nos bônus. Eu acho, sr. presidente, que o sr. deveria ter resolvido isso dentro da institucionalidade da presidência”, transcreve um trecho da reportagem. Dino também teria defendido Toffoli. “E qualquer outro pedido de arguição eu sou STF futebol clube”.

Segundo a reportagem, Mendonça teria dito que não haveria uma “relação íntima” entre Vorcaro e Toffoli porque em 6 anos teriam sido apenas 6 minutos de conversa.

Ainda segundo a reportagem, Edson Fachin e Cármen Lúcia seriam os dois ministros contrários à permanência de Toffoli na relatoria. A ministra achava que a ação poderia recuperar a imagem do Supremo. “Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo. A população está contra o Supremo”. Disse que tinha “confiança” em Toffoli, mas que seria necessário “pensar na institucionalidade”.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (12/2) uma ação que pede a extinção da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), vinculada ao Tribunal de Contas da União. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, leu o seu relatório e as partes fizeram as sustentações […]

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No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao empregado historicamente se estruturou em torno de duas denominações tradicionais: salário e remuneração. A doutrina clássica delineia o salário como a retribuição paga pelo empregador em contraprestação aos serviços prestados pelo empregado, no contexto do […]

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixará a relatoria da investigação sobre o Caso Master. A definição foi adotada após reunião com todos os ministros da Corte, na tarde e noite desta quinta-feira (12/2).

Segundo nota assinada pelos 10 ministros do STF, a saída da relatoria foi feita a pedido de Toffoli. A situação do ministro ficou insustentável depois da revelação de que a Polícia Federal entregou um relatório sobre as ligações do ministro com Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. Os inquéritos serão redistribuídos livremente a outro ministro do Supremo.

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Todos os atos já tomados por Toffoli à frente da investigação seguem válidos.

De acordo com a nota, os ministros reiteraram apoio a Toffoli, “respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”.

Os ministros também entenderam que não cabe o andamento de uma arguição de suspeição contra Toffoli, aberta por Fachin a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) com menções a Dias Toffoli encontradas na investigação do caso Master.

Leia a íntegra da nota dos ministros do STF sobre Dias Toffoli e o caso Master

“Nota do oficial dos dez ministros do STF

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino”

Reunião

Fachin convocou uma reunião para apresentar aos ministros o relatório da PF com menções a Toffoli. Fachin também informou aos colegas a respeito das respostas de Toffoli sobre o material.

A reunião foi feita um dia depois de vir à tona o relatório da PF citando Toffoli e sua relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.

Fachin também havia dado ciência do material da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta quinta-feira (12/2) deixar a relatoria da ação que trata das investigações sobre o Banco Master. O nome do novo relator deve ser anunciado ainda nesta quinta. Depois da sessão do Plenário, os dez ministros do STF se reuniram para debater o assunto. O resultado […]

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Uma cláusula de contrato de financiamento que prevê o vencimento antecipado do débito em razão do ajuizamento de ação pelo consumidor contra o credor ou empresas de seu conglomerado não tem validade. Com essa fundamentação, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de uma cláusula do […]

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