Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
O poder geral de cautela não autoriza o juiz a recusar procurações que atendam aos requisitos legais de validade, nem a criar obstáculos intransponíveis ao acesso à justiça sob a justificativa de combater a litigância predatória. A assinatura digital avançada, como a do portal Gov.br, dispensa o reconhecimento de firma em cartório. Esse foi o […]
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Determinada no ano passado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão nacional de processos sobre atrasos e cancelamentos de voos restringe-se a situações de caso fortuito ou força maior, como mau tempo ou restrições aeroportuárias. A repercussão geral não autoriza a paralisação automática de ações fundamentadas em outras controvérsias, como a culpa […]
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O ingresso na vida acadêmica costuma suscitar questionamentos recorrentes sobre como agir, se posicionar e evoluir profissionalmente em um universo tão admirado quanto exigente. Jovens acadêmicos deparam-se com expectativas elevadas, critérios de avaliação parcialmente explícitos e uma multiplicidade de trajetórias possíveis, nem sempre claramente mapeadas. 123RF Nesse ambiente institucional, marcado por exigências crescentes de produtividade, […]
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O município de Passos (MG) deve indenizar um trabalhador que desenvolveu doenças ocupacionais por esforço físico excessivo e foi dispensado enquanto estava incapacitado e em tratamento médico. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso do ente público e manteve decisão que determinou indenização de R$ 30 mil por danos morais, […]
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Obter uma sentença judicial favorável é apenas metade do caminho. A verdadeira vitória do credor se materializa quando o direito reconhecido se converte em satisfação efetiva do crédito. É precisamente nesse ponto que a investigação patrimonial se revela indispensável: ela transforma uma decisão judicial não cumprida ou contrato inadimplido em resultado concreto. Freepik No cenário […]
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O Ministério da Saúde aprovou, nesta quinta-feira (29/1), a inclusão de 56 medicamentos oncológicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Do total, serão nove fármacos de compra centralizada em 15 apresentações, e 47 de compra descentralizada em 119 apresentações. Outros 23 produtos oncológicos já incorporados ao SUS, mas ainda não disponibilizados, devem ter acordo de distribuição definido até fevereiro. A minuta de portaria foi apresentada durante a reunião com gestores estaduais e municipais no Rio de Janeiro.
Dentre os medicamentos de compra centralizada que migram para a Atenção Especializada estão o Imatinibe, Nilotinibe e Rituximabe. A lista inclui também a Talidomida (do componente estratégico) e medicamentos para câncer de mama, como Trastuzumabe.
Já para a compra descentralizada, a seleção foi realizada após estudo técnico que comparou os valores de mercado com a tabela Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). Foram excluídos os medicamentos pendentes de avaliação pela Conitec. A nova portaria estabelece que as listas serão atualizadas periodicamente conforme a inclusão de novas tecnologias.
Também foram mapeados os serviços habilitados em oncologia. Em todo o Brasil, são seis hospitais gerais com atendimento oncológico, 281 Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons) e 48 Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). Quase 50% estão concentrados na região Sudeste.
Esta é a primeira portaria das 11 que devem regulamentar a assistência farmacêutica oncológica (AF-Onco) lançada em outubro do ano passado. As regras devem ser publicadas ainda nesta semana e preveem que as listas completas de medicamentos e serviços estejam disponíveis no site do Ministério da Saúde. Ainda não há data para publicação delas.
As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, sobre o ITCMD, foram profundas, destacando-se, para os fins deste artigo, o artigo 154, inciso II, da LC 227/2026, que trouxe a previsão de que, na hipótese de quotas ou ações não negociadas em mercados organizados, a base de cálculo do impostos deverá corresponder, ao menos, ao […]
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram “racismo recreativo”, com caráter humilhante e discriminatório, e foram toleradas institucionalmente […]
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A Prefeitura de Santos (SP) foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um motociclista que caiu do seu veículo depois de se enroscar na fiação aérea sustentada por dois postes. Ela faz parte da rede de uma empresa de telecomunicações e estava abaixo da altura regulamentar, gerando riscos ao trânsito. Segundo o juízo […]
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para a inclusão de prova de títulos, mesmo depois de o candidato ter feito as provas objetivas, a fim de adequá-lo à lei que regulamenta o cargo em disputa. A prova de títulos avalia a formação […]
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