A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (02/02) o desempenho de condutas éticas, transparentes e confiáveis pelos juízes do trabalho.

“Só com condutas éticas podemos considerar estar bem cumprida nossa função, que é essencial para que a democracia prevaleça”, afirmou. “É imprescindível que o comportamento de cada magistrado seja legítimo, confiável e transparente”. 

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Segundo a ministra, no Estado de direito, não há espaço para “ilegalidade nem para desvio ético e jurídico” nos comportamentos. “Temos de ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético”. 

A fala foi feita durante sessão de abertura do ano judiciário na Corte eleitoral. Mais cedo, o nome da ministra havia sido anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como responsável por relatar uma proposta de código de ética da Corte. 

Em seu discurso, a ministra disse que apresentará uma recomendação aos magistrados eleitorais com uma série de pontos sobre a conduta, conflitos de interesses e outras situações que configurem desvios éticos. O texto será apresentado em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais, em 10 de fevereiro. 

Segundo Cármen Lúcia, o ano eleitoral impõe aos juízes eleitorais a necessidade de um “comportamento ainda mais rigoroso” nas condutas e mais transparente nas ações, motivações e decisões. 

“O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita ou a de esperar da sua magistratura, do judiciário eleitoral. Não apenas o eleitorado espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada a legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes de todos os órgãos, e servidores da Justiça eleitoral atuem de forma honesta, independente de pressão ou influências, imparcial, para garantia das eleições sobre as quais não pensam dúvidas sobre a lisura do pleito”, declarou. 

Cármen Lúcia também fez referência a atuação de advogados nas funções da magistratura eleitoral. Ela cobrou atenção ao comportamento desses profissionais diante do fato de que seus escritórios de advocacia continuam atuando. 

“No único ramo do Poder Judiciário no qual advogadas e advogados, sem se afastar dessa sua condição, exercem funções judicantes, é imperativo ético que os seus comportamentos públicos e particulares não suscitem dúvidas sobre as práticas decisórias que se haverão de tomar, quer porque os escritórios de advocacia, por elas e eles integrados, continuam a atuar legitimamente, mas não podem ser confundidos com a judicatura, quer porque o que recai sobre o julgamento compromete a confiança que cidadãs e cidadãos têm o direito de manter nas decisões judiciais”, afirmou. 

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A presidente do TSE ainda comentou sobre o impacto de novas tecnologias nas eleições. Disse que a Justiça Eleitoral trabalha para que “todas as novidades tecnológicas possam ter resposta jurídica, preferencialmente preventiva mas também repressiva” em casos de informações fraudulentas e mentirosas. 

“As tecnologias que podem auxiliar também podem ser aproveitadas abusivamente para macular conhecimentos e informações”, afirmou. 

 

Recomendação à Justiça Eleitoral

A recomendação que será apresentada à magistratura eleitoral tratará dos seguintes pontos:

• O magistrado deve garantir a publicidade das audiências com partes e seus advogados, candidatas ou candidatos, partidos políticos ou interessados diretos ou indiretos, com divulgação de agendas, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;
• O magistrado deve ser “comedido” em suas intervenções e manifestações públicas ou em agendas particulares profissionais sobre matéria relativa ao processo eleitoral, esteja ou não o tema submetido a sua jurisdição;
• O comparecimento de membro da magistratura a evento público ou privado, no qual, durante este ano eleitoral, confraternizem candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos na campanha eleitoral gera conflito de interesses, o que compromete a integridade da atuação judicial;
• São inaceitáveis manifestações, em qualquer meio, incluídas as mídias eletrônicas, sobre a escolha política da magistrada ou do magistrado, por estabelecer dúvida sobre a imparcialidade da decisão a ser tomada no exercício da jurisdição;
• Magistrados não devem receber ofertas ou presentes que ponham em dúvida a sua imparcialidade ao decidir;
• Não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, que podem conduzir a ilações ou conclusão sobre favorecimento ou perseguição em julgamento;
• Magistrados não devem se comprometer com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçou nesta segunda-feira (2/2), na abertura dos trabalhos do ano, que sua gestão vai buscar aprovar um código de conduta para a Corte. O magistrado anunciou a ministra Cármen Lúcia como a relatora da proposta. Desde que assumiu a presidência, Fachin assumiu o compromisso de fazer um código, mas tem enfrentado resistências entre os próprios colegas de corte.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou. Em outro trecho de seu discurso, Fachin disse que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem”, ao comentar a atuação do Supremo em um cenário de maior protagonismo público. “As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”.

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Fachin disse que o Supremo se colocou em um protagonismo “em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático” e que é o momento do tribunal “sinalizar, por seus próprios atos”, que o momento é outro.

“A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo. Cabe então refletir sobre a causa, não apenas quanto aos sintomas. É imprescindível ampliar a capacidade do próprio sistema político-institucional de processar demandas”.

A fala de Fachin foi feita em sessão solene no plenário do STF nesta segunda-feira (02/02). Participaram do evento os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em outro momento do discurso, Fachin afirmou que a segurança jurídica é “condição para o desenvolvimento econômico e social”, e que a legitimidade é o “alicerce que sustenta o edifício do sistema de justiça”.

Fala sobre limites

O ministro ainda falou em “limites” ao comentar sobre o combate a irregularidades no sistema financeiro. O inquérito do Banco Master no Supremo também colocou o tribunal no centro de um desgaste institucional após escândalos envolvendo o ministro Dias Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes serem denunciados pela imprensa.

“Entendo que é tempo também de rememorar limites. O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção. A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”, declarou.

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Oito ministros do STF acompanharam a sessão em Brasília. O ministro Luiz Fux participou por videoconferência por causa de uma pneumonia. Indicado à vaga aberta na Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também esteve presente, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

O STF volta aos trabalhos regulares após um recesso atípico e turbulento, com as movimentações do inquérito envolvendo as fraudes no Banco Master e os questionamentos sobre a atuação de Dias Toffoli no caso. No período, o próprio Fachin interrompeu parte de suas férias para dialogar com seus colegas sobre a proposta de um Código de Conduta para a Corte.

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Desde a promulgação da Constituição de 1988, a gestão municipal, por estar mais próxima em múltiplos sentidos à população, tem assumido um protagonismo crescente na implementação de políticas públicas, enfrentando desafios e oportunidades associados à descentralização administrativa e à ampliação dos direitos de cidadania, à luz da dignidade humana e do direito ao desenvolvimento, necessário […]

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Nesse período entre a divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a meta da taxa de juros básica e a publicação da ata da reunião, vale revisitar o debate sobre a interação da política monetária com os outros aspectos da política macroeconômica.

Para além da presença constante de considerações sobre a condição fiscal do governo na opinião pública, o sentido geral dessa discussão tem sido entender os limites dessa interação, ou seja, em quais pontos a autonomia de um Estado ou autoridade monetária é limitada ao manejar os instrumentos de política monetária, cambial e fiscal.

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No começo do século passado, Keynes estabeleceu um dos marcos iniciais de debate ao afirmar que um sistema monetário internacional carregaria um dilema entre, de um lado, a preservação das vantagens da estabilidade das moedas locais do sistema em termos do padrão internacional e, de outro, a preservação da autonomia local adequada para cada membro sobre sua taxa de juros interna e seu volume de empréstimos estrangeiros[1]. Os aspectos conflitantes seriam, portanto, a manutenção de uma determinada taxa de câmbio e a definição da taxa de juros.

Como as observações de Keynes foram feitas no período do Padrão Ouro, sua reflexão se referia a um ambiente em que o regime cambial de câmbio fixo e a mobilidade de capitais eram pressupostos. No contexto do sistema monetário internacional construído no pós-Segunda Guerra, quando o controle de capitais passou a ser uma prática adotada pelo conjunto dos países, o dilema entre a adesão Padrão Ouro e a autonomia na gestão macroeconômica ganhou novos elementos passou a ser compreendido como um “trilema”, a partir dos trabalhos de Mundell e Fleming, cujas conclusões apontaram para a ineficácia da política monetária onde há livre mobilidade de capitais e taxa de câmbio fixa.

Na forma do trilema, teoriza-se que um Estado ou autoridade monetária não pode servir-se de livre mobilidade de capitais; controle da taxa de câmbio; e autonomia de política monetária ao mesmo tempo. Poderiam conviver, no máximo, duas dessas três escolhas políticas.

Isso porque (i) um Estado ou autoridade monetária que adote um regime cambial de câmbio fixo e queira uma política monetária não sujeita à influência externa, não pode permitir que o capital entre e saia livremente de seu sistema financeiro; (ii) havendo câmbio fixo e mobilidade de capitais, um Estado ou autoridade monetária não pode considerar que sua política monetária seja autônoma; e (iii) se um Estado ou autoridade monetária deseja permitir livre movimento de capitais e ter uma política monetária autônoma ao mesmo tempo, ele precisa ter um câmbio flutuante.

O trilema de Mundell-Fleming, também chamado de tríade impossível, pode ser graficamente representada na forma de um triângulo, em que cada vértice corresponde a uma dupla de políticas, expressas nas arestas do triângulo. Conforme explica Aglietta[2], de quem se adapta o diagrama a seguir, cada país seria livre para escolher sua inserção em qualquer ponto do triângulo; o Sistema Monetário Internacional é simplesmente a coleção de pontos escolhidos por diferentes países.

Ainda que essa noção siga sendo recorrente na macroeconomia, um desenvolvimento da década passada propõe agora um retorno ao dilema, na medida em que se percebe que um Estado ou autoridade monetária que permite que haja um livre fluxo de capitais e adota um câmbio flexível não necessariamente goza de autonomia na determinação de sua política monetária. Essa contribuição foi feita pelas economistas Evgenia Passari e Hélène Rey em uma série de trabalhos, levando em consideração as causas e consequências da crise de 2008.

Em trabalho conjunto, Passari e Rey argumentam haver um ciclo financeiro global, correspondente a “um padrão claro de movimento conjunto de fluxos de capital bruto, de alavancagem do setor bancário, de criação de crédito e de preços de ativos de risco (ações, títulos corporativos) entre países”.

As autoras concluem que, contra o que anunciava o trilema, “as propriedades de isolamento de regimes de câmbio flutuante podem ter sido superestimadas” e que “mesmo que a taxa básica de juros de algum país permaneça inalterada, as condições financeiras internas são afetadas pela mudança na política monetária do Federal Reserve [o Banco Central dos EUA], por meio do papel do dólar como moeda internacional”.

Reforçando esses pontos, Rey, ao estudar os efeitos de uma alteração na taxa básica de juros dos EUA sobre os juros de hipotecas não só nos EUA, mas também no Canadá, no Reino Unido e na Nova Zelândia, percebe haver uma correlação entre esses índices. Portanto, mesmo os países ricos que permitem a livre mobilidade de capitais e adotam câmbio flutuante não teriam uma política monetária autônoma. Assim sendo, o trilema na verdade se traduziria em um dilema entre estar-se aberto aos fluxos de capital ou controlar as condições financeiras locais.

No mesmo texto, Rey indica instrumentos que poderiam garantir aos Estados ou autoridades monetárias a preservação de alguma autonomia na condução da política monetária. Esses instrumentos seriam medidas macroprudenciais e, possivelmente, controles de capital.

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No Brasil, como macroprudencial, destacam-se os Adicionais de Capital Principal (ACP) de que tratam os arts. 8º e 9º da Resolução CMN 4.958 de 21 de outubro de 2021, e, como controle de capital, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Concluindo, o debate contemporâneo sobre política monetária recoloca, sob novas bases, uma questão antiga: os limites reais da autonomia estatal em um sistema financeiro internacional integrado. Nesse contexto, a discussão sobre juros não pode ser dissociada das escolhas de política cambial ou fiscal.

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[1] KEYNES, J. M. Treatise on money, v.2 – The applied theory of money. Londres: MacMillan, 1914, p. 304.

[2] AGLIETTA, M. The international monetary system. in. BOYER, R.; SAILLARD, Y. (Org.). Régulation Theory: the state of the art. Londres: Routledge, 2002, p. 65-66.

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A miragem aparece no deserto de ideias da política brasileira a cada quatro anos e atende pela alcunha de terceira via. Em 2022, Simone Tebet, então candidata à presidente pelo MDB, vestiu no primeiro turno a indumentária de alternativa ao bolsonarismo de extrema direita e à centro-esquerda lulista ainda rotulada por muitos como socialista.

Em pleitos anteriores desde 2010, o papel foi desempenhado sobretudo por Marina Silva, que ousou encarnar uma esquerda liberal. O fracasso dessas experiências reside no mesmo fator: o eleitorado que antes votava no PSDB, que refletiu em seu auge um centrismo possível no pós-ditadura e auge da globalização, exige radicalismo à direita. Ponto final.

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Por isso, são ingênuas as expectativas de que o PSD de Gilberto Kassab venha a encarnar nas eleições presidenciais uma terceira via. No máximo, caso lance candidato ao Planalto, o partido desempenhará o papel de linha auxiliar de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL e escolhido pelo pai Jair que, encarcerado, busca afirmar sua primazia não apenas sobre os extremistas de direita, mas sob todo esse lado do espectro político nacional. Como já escrevi aqui anteriormente, falta coragem para se livrar do esgoto bolsonarista.

Uma terceira via de fato, no atual contexto, condenaria o golpismo liderado por Bolsonaro e criticaria a ausência de reformas substanciais sob Lula 3. Com isso, sinalizaria compromisso com a ordem constitucional de 1988 e atuaria como oposição de fato, criticando a atual administração pela expansão de gastos públicos sem a perspectiva de que eles aumentem o bem-estar socioeconômico no longo prazo e a negligência em prover soluções para problemas estruturais do país, em particular a insegurança pública.

Nenhum dos presidenciáveis elencados por Kassab — incluindo o candidato Porcina (aquele que foi sem nunca ser ter sido) Tarcísio de Freitas, hoje no Republicanos — contesta o bolsonarismo nem oferece uma alternativa à condução lulopetista da economia que não seja um liberalismo selvagem para os pobres e a manutenção do capitalismo de compadrio para os ricos.

Não culpem os governadores-presidenciáveis Eduardo Leite (RS), Ratinho Júnior (PR) e Ronaldo Caiado (GO) que hoje pertencem aos quadros do PSD pela falta de ousadia. Exigir deles capacidade para redirecionar as preferências do eleitorado seria pedir demais considerando a falta de visão nacional de todos eles.

Resta-lhes, portanto, seguir o que o eleitorado de direita quer em sua maioria, oferecendo apenas um verniz centrista — numa metáfora, o bolsonarismo de sapatênis. Tarcísio entra em outra categoria, pois sucessivas afirmações vindas de sua própria boca sugerem que ele não é partidário de Bolsonaro por conveniência, mas por convicção.

O eleitorado pode reportar às pesquisas de opinião seu desejo por alternativas políticas a Lula e Bolsonaro, mas os valores reportados pelo eleitor médio não deixam dúvidas de que ainda estamos num ambiente predominantemente conservador, para não dizer reacionário.

Tal visão de mundo é ainda mais rígida entre os votantes masculinos, como, aliás, ocorrem em outras democracias onde há uma polarização entre extrema direita e um polo democrático moderado, ainda fiel a conquistas da difusão de valores de empoderamento individual ocorrida durante a globalização do pós-Guerra Fria.

Foi nesse ambiente que o Brasil do pós-ditadura civil-militar se desenvolveu, expandindo direitos aos deserdados da terra, mas sem contestar por completo os privilégios de todas as elites tradicionais que historicamente progrediram parasitando o Estado e o erário. Resultado: não aproveitamos como poderíamos o ciclo de abertura econômica e prosperidade global que se seguiu ao fim do embate entre Estados Unidos e a antiga União Soviética. Com o recrudescimento das tensões geopolíticas, essa janela de oportunidade não mais existe.

Assim, deveria haver mais suspeição acerca de soluções como as propostas pelos pretensos centristas e os bolsonaristas-raiz. O ethos direitista na economia implica não redefinir o Estado para o empoderar externamente enquanto resolve dilemas de desenvolvimento internos. O discurso e as ações no nível subnacional indicam uma adesão acrítica a princípios de livre-mercado que, hoje, nem sequer são praticados nos berços do neoliberalismo, notadamente Estados Unidos e Reino Unido.

Com o sentimento antissistema ainda latente e identificando a centro-esquerda e seu nacionalismo com um sistema corrompido, o eleitor médio ainda está suscetível a aventuras antidemocráticas. Se a direita que se vende como centro ainda tivesse o mínimo de capacidade de leitura do cenário internacional, teria se afastado do bolsonarismo depois do infame tarifaço de Donald Trump contra o Brasil, estimulado por Eduardo “Bananinha” Bolsonaro após sua fuga para os EUA.

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Afinal, melhor perder a eleição — o que parece ser inevitável com a polarização acima descrita — e preparar o terreno para o pós-Lula em 2030, quando, ainda que não seja reeleito em outubro próximo, o atual presidente não vai mais se colocar à disposição de disputar eleições. Com a falta de um sucessor para liderar a esquerda, deve cair no colo dos centristas de verdade a tarefa de combater o bolsonarismo.

Será que é isso que Kassab tem em mente? No curto prazo, o objetivo declarado das movimentações do PSD, inclusive a recente filiação de Caiado ao partido, é lançar alguém ao Planalto para aumentar suas bancadas na Câmara e no Senado. Sem ideias próprias, aquele que é tido como o maior jogador atual dos bastidores da política brasileira e seus liderados podem acabar engolidos pelo bolsonarismo, ainda que muitos se enganem por verem no chão pegadas de sapatênis e salto-alto em vez do rastro de coturnos e botas que passaram pelo esgoto.

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