Ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) preocupam o setor de seguros. Entre os temas que as empresas estão de olho estão a aplicação obrigatória de recursos das reservas técnicas das seguradoras em créditos de carbono; a incidência de PIS e Cofins em receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras; retroatividade do Estatuto do Idoso para contratos de planos de saúde; e as interpretações sobre a nova lei de seguros.

As ações constam na Agenda Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançada nesta quarta-feira (11/3). Leia aqui o documento.

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Pela primeira vez, a agenda traz também os processos de interesse das empresas que tramitam no STJ. “Só no STJ são 21 repetitivos que podem impactar o setor de seguros. São pelo menos 365 mil processos somente na área de saúde suplementar”, informou Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNSeg.

Uma das ações que está no radar da CNSeg é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7795, que está no STF. A discussão é o artigo 56 da Lei 15.042/2024, que prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 0,5% ao ano dos recursos das reservas técnicas das seguradoras em créditos de carbono ou cotas de fundos de investimentos em ativos ambientais.

De acordo com a CNSeg, a vinculação compulsória de reservas técnicas no mercado de carbono poderá ocasionar riscos de liquidez, distorções de mercado e atrapalhar a proteção dos segurados. “Esse precedente pode ser perigoso para o mercado de seguros”, afirmou Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg.

O julgamento da ação iniciou-se no plenário virtual, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Até a suspensão, o relator, ministro Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo.

PIS e Cofins das receitas financeiras

Outro tema de interesse do setor é o debate sobre a incidência do PIS e da Cofins nas receitas financeiras das aplicações das reservas técnicas das seguradoras – a discussão ocorre no STF pelo tema 1309. O julgamento do recurso começou em plenário virtual, e, após o voto do relator, Luiz Fux, entendendo que não deve incidir a tributação, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.

“É preciso que o Judiciário entenda a diferença entre seguradoras e bancos”, destacou o presidente da CNSeg.

A aplicação do Estatuto do Idoso em contratos de plano de saúde firmados antes da vigência da lei protetiva também está na mira do setor. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

De um lado, idosos e tribunais pelo país defendem que a lei protetiva deve prevalecer por causa do interesse social e pelo serviço contratado, de natureza contínua.

Por outro lado, operadoras de plano de saúde argumentam que a aplicação prejudica o setor porque traz insegurança jurídica. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), autora de uma das ações, que representa o setor, calcula prejuízo de R$ 40 bilhões ao setor.

Até a interrupção da votação, o placar tinha 4 votos a favor das operadoras, ou seja, pela não aplicação do Estatuto do Idoso aos contratos anteriores a 2003. Estão neste grupo o relator Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques – os três primeiros votaram em plenário virtual e não se manifestaram na sessão física.

O voto divergente é do ministro Flávio Dino, ele defendeu a relação de consumo dos contratos entre beneficiários e plano de saúde e entendeu que os documentos são de trato sucessivo e prestação continuada. Dino também argumentou que existe vulnerabilidade de uma das partes, uma vez que são idosos. Por isso, deve haver uma proteção especial.

Assim, na avaliação do magistrado, o Estatuto do Idoso deve ser aplicado a todos os contratos, inclusive os anteriores a 2003, quando a lei foi editada.

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Ações no STJ

Entre os repetitivos de interesse que estão no STJ estão o tema 1039, que discute a fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face da seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Ainda no tema da construção civil está no radar das seguradoras a discussão sobre a cobertura dos danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Na área de saúde, entre os temas de acompanhamento estão o 1295, que discute a cobertura de terapia multidisciplinar para Transtorno Global do Desenvolvimento, e o tema 1147, que debate o prazo de prescrição ao ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A CNSeg é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11/3) a análise de dois processos que discutem se empresas devem recolher a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre valores pagos a administradores, trabalhadores autônomos e avulsos antes da promulgação da Emenda Constitucional 20/1998. Os casos tratam da mesma controvérsia jurídica: saber se, […]

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O relator da PEC da escala 6×1 na CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), confirmou nesta quarta (11/3) a intenção de apresentar e votar seu relatório na comissão em abril, como antecipou o JOTA.

“Provavelmente em maio o presidente vai indicar uma comissão especial e o desejo dele é que antes do período eleitoral, portanto antes do recesso, que se inicia no fim de julho, essa proposta possa ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados”, reforçou Azi.

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O parlamentar também defendeu a adoção de um período de transição para o novo sistema, além de dois pontos vistos por ele como as maiores divergências no debate.

“O primeiro ponto é se é conveniente trazer ou não para o texto constitucional a redução da escala de 6×1 para 5×2, ou se no momento em que se estabelece uma redução de 44 para 40 horas, implicitamente vai se estar também considerando a redução da escala 6×1 para 5×2”, questionou Azi.

A segunda maior divergência, de acordo com o deputado, são as possíveis repercussões da mudança. “Tem setores que terão capacidade de absorver, outros que vão transferir o aumento do custo da hora para o preço dos seus produtos e outros setores que, infelizmente, caso não haja nenhuma ação para que sejam protegidos, simplesmente vão procurar mudar a sua atividade”, disse.

“E é esse debate que nós devemos nos aprofundar para entender se o governo vai estar disposto ou não a colaborar com a construção de um texto que possa ter o consenso da maioria da nossa sociedade e encontrar o respaldo quando isso for submetido ao plenário da Câmara dos Deputados”, completou.

A avaliação foi feita durante participação em reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Governo acende alerta

A cúpula da CCJ prevê votar a proposta até a segunda quinzena de abril. Por meio de quatro audiências públicas, o relator acabou adiantando a discussão de mérito para um momento em que apenas a constitucionalidade e a admissibilidade deveriam ser analisadas.

A movimentação acendeu alerta no governo, que corre para aprovar uma de suas principais bandeiras eleitorais ainda neste ano.

Em reunião na manhã de terça (10/3) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestaram preocupação com a quantidade de audiências previstas e um possível atraso na tramitação da PEC.

Motta afirmou aos ministros que não há necessidade de o governo apresentar um projeto próprio e assegurou que votará a PEC 221/2019 ainda no primeiro semestre.

Por ser uma PEC, o texto tem previsto no regimento uma tramitação mais extensa, passando por uma comissão especial antes de poder ser votado em plenário (em dois turnos, com quórum mais elevado).

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A avaliação é de que mesmo a oposição mais ferrenha e vocal ao governo não deve se opor fortemente ao projeto, que carrega alta popularidade, ainda mais em ano eleitoral. Pelo mesmo motivo, apesar da vontade de Motta de dar celeridade ao projeto, diferentes atores também querem deixar sua marca na aprovação de uma mudança tão significativa.

Deputados já se movimentam para participar da comissão especial que discutirá a proposta. Para a relatoria, começou a circular nos últimos dias o nome de Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado.

Na discussão do mérito da proposta, a tendência é a construção de um meio-termo, com uma grande ala do Centrão ligada às frentes produtivas defendendo formas de compensação, algo que o governo, até o momento, tem se recusado a incluir.

Primeira audiência pública

Na terça, em audiência na CCJ, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicitou a posição do Executivo. “Se o Parlamento quiser caminhar para estabelecer a jornada máxima em 36 horas semanais, ele tem que calcular o tempo adequado. O que cabe, neste momento, é diminuir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução de salário, com duas folgas semanais”, defendeu.

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Não são raras as notícias que revelam operações conduzidas pela Fazenda Pública e pelo Ministério Público contra grupos que, de forma estruturada e sistemática, praticam crimes contra a ordem tributária. Tais condutas geram prejuízos imensuráveis ao erário, desviando milhões de reais que deveriam financiar políticas públicas e investimentos sociais. Permitir que empresas operem sem recolher […]

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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11/3) o julgamento da ação que questiona a validade da anistia concedida a partidos políticos que não cumpriram cotas raciais e de gênero e deixaram de destinar valores mínimos a candidaturas femininas e de pessoas negras em eleições promovidas antes de 2022. A sessão no Plenário físico foi […]

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei municipal 14.730/24, de São José do Rio Preto (SP), que tornou obrigatória a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a cem pessoas na cidade. A […]

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A relação de consumo impõe responsabilidade objetiva aos estabelecimentos comerciais pelos atos dos seus funcionários. A abordagem vexatória de um cliente em um supermercado, baseada em suspeita infundada de consumo de produtos sem pagamento no interior da loja, configura abalo emocional e dano moral. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª […]

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A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2026, estabelecendo regras de transição decorrentes das relevantes alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026 no rito do Decreto nº 70.235/1972. Joédson Alves/ Agência Brasil Trata-se de um marco aguardado há anos. Mais do que uma atualização procedimental, a medida […]

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada na tarde desta quarta-feira (11/3) mostra um cenário de eventual segundo turno com empate numérico entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos aparecem com 41% das intenções de voto, enquanto os votos brancos e nulos somam 16%. Ao todo, 2% dos entrevistados se declaram indecisos.

Em um cenário de eventual segundo turno contra Ratinho Jr. (PSD), Lula aparece com 42% contra 33% do governador do Paraná. É o melhor desempenho entre os presidenciáveis do PSD. Em simulação de segundo turno, Ronaldo Caiado aparece com 32% contra 44% do presidente. Já Eduardo Leite apresenta o pior desempenho (42% para Lula contra 26% do governador do Rio Grande do Sul). Contra Romeu Zema (Novo), o petista teria 44% e o governador de Minas, 34%.

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Cenário de primeiro turno

No primeiro turno, vantagem de Lula sobre Flávio varia de 1 ponto a 7 pontos, dependendo do cenário testado. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

No melhor cenário de primeiro turno para o presidente, o petista tem 39% das intenções de voto, enquanto Flávio aparece com 32%. Neste caso, o candidato do PSD é Caiado (que apresenta 4%). Zema tem 2%. É nesta simulação que reside a maior diferença percentual entre Lula e Flávio no primeiro turno.

A menor diferença numérica entre o petista e o senador (dois pontos percentuais) ocorre em um cenário em que o candidato do PSD é Caiado e no qual Zema não seria candidato. Neste caso, Lula tem 36%, Flávio aparece com 34% e Caiado tem 4%.

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Aprovação recua

Em relação ao levantamento anterior, de fevereiro, a aprovação recuou um ponto percentual, para 44%, enquanto a desaprovação subiu dois pontos e chegou a 51%.

A avaliação indica que 43% dos entrevistados apontam o governo Lula de forma negativa (no levantamento anterior o percentual era 39%) contra 31% que têm uma percepção positiva (eram 33% antes).

Ao todo, 25% avaliam a gestão do petista como regular, uma oscilação de um ponto percentual em comparação com fevereiro. Ao todo, 47% dos entrevistados apontam que o terceiro mandato de Lula está pior do que os dois primeiros. Em fevereiro, este percentual era de 42%.

A pesquisa aponta ainda uma piora na percepção da economia. Para 48% dos entrevistados, essa área piorou nos últimos 12 meses. No levantamento anterior, eram 43%.

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A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR 05809/2026. Foram ouvidos 2.004 eleitores de todo o país entre os dias 6 e 9 de março.

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Que ciência é reconhecida como ciência? E, sobretudo, quem pode ser reconhecido como sujeito do conhecimento? Estas perguntas atravessam a Amazônia desde muito antes de ela se tornar centro das atenções globais por conta da crise climática e da existência de recursos minerais.

Elas revelam uma tensão profunda entre modos distintos de conhecer, viver e interpretar o mundo: tensão que ainda estrutura a forma como a floresta e seus povos são percebidos, governados e estudados – mais como “objetos” que sujeitos do conhecimento.

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É certo que há ciência na Amazônia. É certo, ainda, que o conhecimento produzido na floresta permanece, em grande medida, negligenciado, silenciado ou tratado como saber menor, descredibilizado de sua inquestionável importância.

Historicamente, a Amazônia foi posicionada como margem: margem do desenvolvimento, da democracia e de uma ciência que se pretende universal, mas que se constrói a partir de referências do Norte Global. Essa ciência hegemônica se sobreleva aos conhecimentos dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e comunidades tradicionais, relegando-os ao campo do folclore, da tradição distante, do curandeirismo ou da curiosidade exótica. 

Paradoxalmente, é justamente nesse território atravessado por rios, florestas, conflitos e saberes plurais que emergem alternativas potentes para repensar o futuro. A Ciência Aberta, quando situada na Amazônia, transforma-se de um método de produção e circulação do conhecimento para uma estratégia política, cultural e epistêmica de revitalização de cosmologias próprias e de afirmação de direitos. Ela desloca a pergunta do como produzir conhecimento para indagações mais radicais: para quem, com quem e a partir de onde e com quais parâmetros se produz ciência?

O que é Ciência Aberta?

A Ciência Aberta, concebida como estratégia global de redefinição dos contornos e limites da produção e difusão do conhecimento, afirma-se como instrumento indispensável à democratização do acesso irrestrito aos conteúdos científicos e ao compartilhamento transnacional das pesquisas.

Na Amazônia, entretanto, a Ciência Aberta assume um significado próprio porque se conecta ao saber tradicional dos povos indígenas, que tem método. Tem rigor. Tem transmissão intergeracional, acúmulo histórico, testes empíricos e refinamento constante. Tudo isso define o que chamamos de ciência. Só que, neste caso, ela não vem do microscópio — vem da terra, da floresta, da relação com o tempo e com os ciclos da natureza.

Falar em Ciência Aberta na floresta é falar de dados, integridade da informação, de uma economia do conhecimento da biodiversidade que não transforma saberes em mercadoria, mas os reconhece como patrimônios coletivos, enraizados em territórios, cosmovisões de mundo e de modos de vida. São saberes sobre plantas, rios, solos, ciclos naturais, saúde e alimentação que não podem ser dissociados das pessoas que os produzem. A Recomendação da Unesco sobre Ciência Aberta destaca que não é suficiente apenas assegurar o acesso ao conhecimento científico, sendo igualmente essencial promover sua produção de forma inclusiva, equitativa e sustentável.

O conhecimento construído nos territórios não nasce apenas da “ciência fechada” constrita em laboratórios e centros de pesquisa urbanos. Ela emerge nos furos dos rios da Amazônia, nas rotas migratórias da fauna, no semear de plantas, nos caminhos de água que conectam comunidades, histórias e práticas ancestrais. Reconhecer essas redes de saber significa desafiar a centralização do conhecimento nos grandes centros globais e reposicionar a Amazônia como produtora de ciência própria, enraizada em sua realidade ecológica, social e cultural.

Conhecimentos tradicionais e indígenas como salvaguardas das ações climáticas

Os conhecimentos tradicionais e indígenas, nesse contexto, não podem ser vistos como meras heranças culturais: são verdadeiras salvaguardas das ações climáticas. As pesquisas locais são mecanismos para o enfrentamento da  reconhecida e tão citada escassez de estudos focados nas especificidades do bioma amazônico, dado que a Floresta Amazônica abrange uma extensão considerável e não possui limites físicos claramente definidos.

Sistemas agroflorestais, formas coletivas de manejo da terra, técnicas de preservação da biodiversidade e usos medicinais das plantas constituem respostas concretas à crise ambiental. Mais do que mitigar impactos climáticos, esses saberes ensinam a conviver com e a partir da floresta, reconhecendo a interdependência entre humanos e não humanos, cujo equilíbrio é condição necessária para o enfrentamento da destruição ambiental e climática que redefine os limites da vida coletiva – na floresta e fora dela.

Por isso, não há – nem deve haver – separação entre a luta pelo reconhecimento identitário, a demarcação de terras indígenas e as ações climáticas globais. Justiça climática exige não apenas reconhecimento simbólico dos saberes amazônicos, mas a sua incorporação em estruturas decisórias, fiscais, regulatórias e econômicas.

A defesa dos territórios é, ao mesmo tempo, defesa do clima, da biodiversidade e da vida. As disputas por terra e por reconhecimento cultural não estão deslocadas da luta pela igualdade socioeconômica. Os direitos fundamentais só se realizam na concomitância das dimensões simbólicas e materiais da existência.

Ciência, democracia e poder

Entretanto, persiste uma dificuldade estrutural de dialogar com diferentes grupos sociais sem reduzi-los a categorias abstratas ou enxergá-los como outros. Pensar em povos e comunidades tradicionais fora de estereótipos ainda é um desafio para o pensamento hegemônico. Nesse cenário, impõe-se outra pergunta: quem é o sujeito universal que define o que é ciência, o que é saber e o que pode ser validado como conhecimento? Quem decide quem detém a autoridade para definir essas questões, e com que legitimidade o faz?

O Norte Global continua a operar como instância legitimadora, validando o que conta – e o que não conta – como ciência, a partir de um regime de conhecimento marcado pela colonialidade do saber e pelo epistemicídio sistemático, seja de modo analógico, seja pelo desenvolvimento de estruturas e agentes digitais.

Ao fazê-lo, perpetua desigualdades epistêmicas profundas e naturaliza a ausência de grupos tradicionalmente excluídos da ciência como povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos nos espaços de produção do conhecimento, nas universidades, nos centros de decisão e nos debates sobre o futuro do planeta.Essas ausências não são neutras: são produzidas e mantidas por estruturas que concentram oportunidades e poder.

Não há democracia sem oportunidades. São as oportunidades – ou a falta delas – que determinam os rumos das nossas vidas do nascimento até a morte. Quando certos grupos são sistematicamente marginalizados e desconsiderados do reconhecimento científico, político e econômico, a desigualdade deixa de ser exceção e passa a ser regra e o pluralismo, que deveria ser a regra, passa a ser exceção. Por isso, pensar a Ciência Aberta na Amazônia é também pensar justiça social, inclusão e democracia.

A ciência que nasce do território e a margem como centro da vida

A ciência produzida na Amazônia, quando reconhecida em sua plenitude, não considera apenas a vulnerabilidade do clima, mas também a vulnerabilidade das pessoas que habitam a floresta. É um conhecimento que entrelaça crenças, práticas e saberes oriundos de cosmovisões indígenas, negras e ribeirinhas.

Um conhecimento que compreende que não há separação entre território, corpo, cultura e natureza; que não exclui para ser válido. Ciência também é o olho treinado para perceber a coloração da folha. É o silêncio que escuta os sinais do tempo. É o saber acumulado em histórias, em rituais, em práticas que salvam, previnem, nutrem e cuidam.

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A floresta nunca foi ausência de conhecimento; foi ausência de reconhecimento. Reconhecer, assim, a Amazônia como lugar de ciência é reconhecer seus povos como sujeitos do conhecimento e não “objetos” de estudo. É aceitar que existem múltiplas formas de racionalidade e que o futuro não será construído a partir de uma única visão de mundo.

Pensar uma Ciência Amazônica é, em última instância, um exercício de escuta, humildade e reconstrução democrática. É compreender que o futuro da ciência, e da própria humanidade, depende da capacidade de dialogar com aquilo que, por muito tempo, foi tratado como margem, mesmo quando sempre esteve no centro da vida.

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