Fale com um Advogado em Birigui-SPO Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11/3) a análise de dois processos que discutem se empresas devem recolher a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre valores pagos a administradores, trabalhadores autônomos e avulsos antes da promulgação da Emenda Constitucional 20/1998. Os casos tratam da mesma controvérsia jurídica: saber se, […]
O post STF discute incidência de contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.