O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, observou nesta segunda-feira (16/3) que a corte tem sido chamada a decidir sobre temas muito importantes, o que classificou como uma atuação judicial legítima. No entanto, ele ponderou que o protagonismo excessivo do Judiciário pode enfraquecer o debate político. “Os tribunais devem resistir à tentação de […]
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Já tinha lido, mas agora fiz uma leitura mais atenta do famoso livro de David Hume, “Diálogos sobre a Religião Natural” (EDUFBA, 2016, tradução, notas e posfácio de Bruna Frascolla). Não é uma leitura fácil, mas é muito reveladora do pensamento de Hume e também das polêmicas próprias de sua época. Já se disse que o século […]
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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda, não integra a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A conclusão unânime é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o Tema 1.373 dos recursos repetitivos em 11 de março. A […]
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Neste ano completam-se 210 anos do nascimento de Augusto Teixeira de Freitas (1816). Em homenagem à sua vida e obra dedicaremos esta e as próximas colunas. A produção intelectual célebre do “Cujácio brasileiro” [1] (como a Consolidação das Leis Civis e o Esboço do Código Civil) concentra-se na segunda metade do século 19 e a […]
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A importação de sementes de cannabis para plantio doméstico é uma alternativa mais barata do que a compra do remédio industrializado. A possibilidade de pagar pelo medicamento, porém, não serve para restringir o direito à importação das sementes. Com base nesse entendimento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu os embargos […]
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Reprodução Os casos recentes envolvendo um desembargador de Minas Gerais, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o estupro coletivo em Copacabana não são episódios isolados. Eles expõem uma estrutura cultural que ainda naturaliza a objetificação das mulheres e, pior, transfere para elas o peso da suspeita. A primeira pergunta que se faz […]
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O direito à saúde do passageiro autoriza o afastamento do limite de peso para a viagem de animais de companhia. Com base neste entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial a um recurso para autorizar um passageiro a viajar com o seu cachorro […]
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No caso de haver mais de uma causa de aumento da pena do réu possíveis e o julgador optar pela aplicação de apenas uma delas, deve prevalecer aquela mais gravosa. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em embargos de divergência sobre a interpretação dada ao artigo 68, parágrafo único do […]
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Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada pela empresa deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou parcialmente a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo […]
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A incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao setor de saúde já integra a rotina de hospitais, clínicas, operadoras, indústria, startups e centros de pesquisa, com sistemas generativos influenciando as atividades centrais de cuidado, gestão e inovação. No Brasil, esse avanço ocorre em um ambiente regulatório de alta densidade. Reprodução A saúde é estruturada por […]
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