Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um proprietário de caminhão ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. A situação envolveu transporte irregular de carga superdimensionada em via urbana. O órgão fracionário negou provimento ao recurso de apelação e manteve na […]
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O debate sobre a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas arrematações judiciais e extrajudiciais ganhou relevância renovada diante da reforma tributária e da expansão do mercado de leilões imobiliários. No entanto, a controvérsia não se limita à definição do momento do fato gerador. Na prática, a exigência antecipada do tributo […]
O post ITBI em leilões imobiliários: antecipação do tributo como distorção econômica e jurídica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Vara Regional do Barreiro, da Comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de uma moradora que buscava responsabilizar uma vizinha por infiltrações e rachaduras em seu imóvel. A decisão do juiz Rodrigo Ribeiro Lorenzon baseou-se em perícia técnica que afastou a relação entre os danos e a rede de esgoto da residência […]
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançará em breve o livro “Julgamentos que entraram para a História”, uma obra que documenta 274 anos da trajetória do Judiciário fluminense por meio de 15 processos emblemáticos. O compilado de histórias deixa claro que a Justiça não é uma estrada reta, mas sim uma instituição […]
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Agência Brasil Como é feito o uso da análise documental na concessão de benefícios por incapacidade no âmbito do INSS, especialmente a partir da implementação do Atesmed. Quais os limites técnicos e jurídicos desse modelo, à luz da prática previdenciária e de seus impactos concretos sobre o segurado? O que é o Atesmed e qual […]
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Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou, nesta sexta-feira (10/4), o Acordo de Cooperação Técnica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). […]
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Um farmacêutico deve receber adicional de insalubridade em grau máximo e com pagamento retroativo à data em que foi admitido no serviço público. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença da Comarca de São Francisco. No processo, o profissional afirmou que exercia a função de […]
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Em março de 2026, o Parlamento das Bahamas apresentou o Usufruct Interest Bill, 2026 (Bill nº 2026-0003), proposta legislativa destinada a criar um arcabouço legal moderno e comercialmente atrativo para o instituto do usufruto no país. A iniciativa representa um marco relevante para o mercado de serviços financeiros internacionais e, em especial, desperta atenção de […]
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Nos últimos anos, tem ganhado relevo a discussão sobre os limites dos incentivos fiscais destinados ao fomento do esporte, especialmente quanto à possibilidade de financiamento de obras em imóveis privados. Em determinadas interpretações administrativas, sustenta-se que tais projetos seriam incompatíveis com o regime jurídico do incentivo, seja em razão do princípio da acessão, seja pela […]
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em que contesta a metodologia das punições decorrentes da inclusão de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro […]
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