Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados

Advogado de família em atendimento a casal, orientando sobre divórcio, pensão alimentícia e inventário.
Advogado em Birigui - Servelatti & Tompsitti
previous arrow
next arrow

O Advogado é Indispensável à Justiça | Advogado em Birigui-SP

O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.

Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:

Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSPSTJSTF para conhecer melhor seus direitos.


WhatsApp
📲 Fale com um Advogado em Birigui-SP

JOTA Jornalismo – FeedCarretas e vacinas contra dengue: o roteiro de Padilha para 2026​Lígia Formenti

A ausência do nome do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na lista de ministros que devem deixar o governo para concorrer às eleições pode ser temporária. A quem pergunta, Padilha tem dito que permanecerá no cargo até o fim do terceiro mandato do presidente Lula – como se comprometeu em 2025, quando assumiu o posto até então ocupado por Nísia Trindade.

Mas há quem avalie que o panorama pode mudar até abril, data limite para a saída do posto. Um dos pontos que podem pesar na balança seria a importância de o ministro manter um mandato no Legislativo a partir de 2027. E, ainda, a velocidade nas entregas da área de saúde, que têm potencial para reforçar tanto a popularidade de Lula quanto a do próprio Padilha.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor

Desde que assumiu, Padilha procura aumentar a visibilidade do ministério. O esforço é melhorar a percepção que a população tem sobre o SUS e sobre a atuação do governo Lula nesta área. Uma rápida análise na agenda de anúncios mostra a importância que a equipe dá à visibilidade.

Na primeira semana do ano, o ministro participou, juntamente com diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do anúncio da aprovação de estudos clínicos da polilaminina em pacientes com paraplegia e tetraplegia. No Planalto, ao lado de Lula e da presidente do Banco dos Brics, Dilma Rousseff, participou da cerimônia de liberação de recursos para projeto de hospitais inteligentes, uma iniciativa que vem sendo trabalhada – e divulgada – desde meados do ano passado.

Há outros eventos previstos no calendário, vários com forte apelo eleitoral. Um dos destaques é a ampliação das carretas de atendimento, estratégia que compõe o Agora Tem Especialistas. Até agora, 40 destes serviços estão em funcionamento. A meta é ampliar para 150 até o fim do ano. No cronograma deste mês, duas entregas estão programadas.

Estes veículos adaptados são usados para realizar exames, principalmente oftalmológicos e ginecológicos e procedimentos mais simples. Os serviços móveis permanecem nas cidades por 30 dias, período que idealmente é usado para fazer exames, encaminhar ou realizar diretamente os procedimentos e, numa outra etapa, fazer a consulta de controle.

Os locais são escolhidos pelo Comitê Gestor do Agora Tem Especialistas. Profissionais de saúde que atuam nas carretas são contratados pelas empresas que fornecem as carretas. Este atendimento itinerante, que em certa medida se aproxima de mutirões, enfrenta em parte resistência em regiões governadas por políticos de oposição, justamente pelo impacto entre eleitores.

A meta, contudo, é tentar impulsionar o atendimento também nestas áreas, usando o argumento de que a melhoria no atendimento pode beneficiar também gestores locais

Haverá ainda o esforço de se ampliar as entregas do Agora Tem Especialistas, uma promessa de Lula quando ainda estava em campanha para a Presidência em 2022. Há uma percepção de que os números do programa precisam evoluir, sobretudo com a participação do setor privado – algo que não aconteceu com a velocidade inicialmente imaginada.

Outra aposta de destaque é a vacinação contra a dengue. As primeiras doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan devem chegar em janeiro a três municípios escolhidos para ter vacinação para profissionais de saúde e na população entre 15 e 59 anos: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG).

A expectativa é a de que, com a parceria de transferência com a empresa chinesa WuXi Vaccines e consequente ampliação da capacidade de produção, a imunização seja feita em outras partes do país. Paralelamente, a vacina produzida pela Takeda será fornecida para público entre 10 e 14 anos. 

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Epidemias de dengue, além do efeito devastador para população e para o país, têm elevado potencial de desgaste para governantes. Os números da doença em 2025, embora não sejam tão assustadores quanto os de 2024, continuam perturbadores. Ano passado, foram 1,7 milhão de casos prováveis, com 1.776 óbitos confirmados e outros 207 aguardando confirmação. Os indicadores são maiores do que os registrados em 2023.

Os reflexos da imunização contra a doença podem não ser imediatos. Mas a vacinação, ao lado do uso de tecnologias como Wolbachia, pode ser um contraponto num eventual uso do tema no debate eleitoral.

​ 

Consultor JurídicoAlexandre autoriza deslocamento, e Bolsonaro faz exames depois de queda​Karla Gamba

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Hospital DF Star, em Brasília, para fazer exames médicos neurológicos. O ex-presidente foi ao hospital nesta tarde para fazer as análises. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, em […]

O post Alexandre autoriza deslocamento, e Bolsonaro faz exames depois de queda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

​ 

JOTA Jornalismo – FeedGoverno Lula anuncia rede de hospitais inteligentes no SUS financiada pelo Brics​Jéssica Gotlib

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (7/1), a criação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão. A iniciativa busca o uso de infraestrutura de saúde integrada a tecnologias digitais e inteligência artificial para otimizar processos e aprimorar os resultados clínicos dos pacientes.

“O projeto significa transferência de tecnologia, fazer parcerias de empresas chinesas, indianas e de outros países com empresas brasileiras para atualização tecnológica”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor

O projeto estrutura-se em três eixos centrais: a implementação de 14 UTIs inteligentes em 13 estados (Amazonas, Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul); a construção do primeiro hospital inteligente do SUS voltado para urgência e emergência no Instituto Tecnológico da Universidade de São Paulo (USP); e a modernização de hospitais de excelência já existentes.

De acordo com Padilha, os 13 estados selecionados para integrar a rede de UTIs inteligentes foram escolhidos por terem grandes populações e apresentarem alto impacto nos serviços de saúde. O ministro afirmou que essas unidades federativas demonstram maior adesão e execução do programa Agora tem Especialistas, sendo consideradas decisivas para a estratégia de redução do tempo de espera por atendimento. Além do critério técnico, a escolha buscou garantir a representatividade das cinco regiões do país, priorizando hospitais considerados chaves para o cuidado de urgência e emergência em seus respectivos territórios.

Para viabilizar financeiramente a rede, foi assinado um acordo de cooperação com o Banco do Brics. O cronograma de financiamento estabelece o repasse de R$ 420 milhões no primeiro ano, R$ 870 milhões no segundo, R$ 440 milhões no terceiro e R$ 30 milhões no quarto ano. O empréstimo total com o Banco dos BRICS será de R$ 1,7 bilhão para o financiamento do projeto piloto no hospital inteligente da Universidade de São Paulo (USP). A unidade contará com um departamento de emergência integrado com tecnologia 5G, 250 leitos de emergência, 350 leitos de UTI conectada e 25 salas cirúrgicas. A construção será executada pelo governo federal com o recebimento da primeira parte dos recursos ainda em 2026.

Segundo o ministro da Saúde, a previsão é de que as obras sejam concluídas entre três ou quatro anos.

Para os demais hospitais, o financiamento será de R$ 34 milhões em uma rede de UTIs nas cinco regiões do país, com foco inicial em cardiologia e neurologia. Já o eixo de modernização prevê R$ 1,2 bilhão para a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro e R$ 206 milhões, via Novo PAC, para a construção do novo Hospital da Unifesp, com 326 leitos. A execução neste caso será por repasse direto do Ministério da Saúde para os estados e municípios responsáveis pelas unidades, incluindo hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação.

Segundo Padilha, o governo iniciou o diálogo com as secretarias de saúde no segundo semestre do ano passado e a expectativa é que algumas dessas UTIs já estejam modernizadas ainda em 2026.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

O governo espera que a rede otimize fluxos de trabalho, reduza erros de diagnóstico e auxilie na diminuição dos custos operacionais. Segundo Padilha, a tecnologia aplicada permite reduzir em mais de cinco vezes o tempo de espera por atendimento especializado em situações de urgência e emergência. As unidades também devem atuar como Centros Nacionais de Pesquisa e Inovação, promovendo a integração de equipamentos, sistemas de informação e a capacitação de equipes de gestão e assistência.

Durante a cerimônia, o presidente Lula pediu celeridade na liberação e execução de recursos. “Espero que esse anúncio que estamos fazendo aqui, de hospitais inteligentes, signifique que façamos coisas inteligentes também aqui em Brasília”.

Em entrevista ao JOTA publicada na segunda-feira (5/1), a direta da Anvisa Daniela Marreco Cerqueira afirmou que a agência analisa como será o modelo de regulação destas unidades.

​ 

Consultor JurídicoEntre a peremptoriedade e a coerência do sistema sancionatório: o prazo do inquérito civil no REsp nº 2.181.090/DF​Rita Tourinho

Pretende-se examinar o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos limites temporais do inquérito civil destinado à apuração de atos de improbidade administrativa, à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992. Destacam-se os §§ 2º e 3º do artigo 23, que fixam o prazo de 365 dias para […]

O post Entre a peremptoriedade e a coerência do sistema sancionatório: o prazo do inquérito civil no REsp nº 2.181.090/DF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

​ 

Consultor JurídicoDesconto em cesta-alimentação exige autorização prévia do empregado​Sem autor

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agroindustrial devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação fornecida pela empresa. Para o colegiado, os descontos não poderiam ser feitos sem autorização expressa do trabalhador. Empregado da empresa de 2014 a 2016, […]

O post Desconto em cesta-alimentação exige autorização prévia do empregado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

​ 

Consultor JurídicoAdjudicação compulsória para obtenção da titularidade de domínio sobre um imóvel​Miriam Endo Marins Barbosa

Muitas são as formas de adquirir um imóvel, mas é somente com o registro do respectivo título aquisitivo perante o cartório de registro de imóveis que se adquire a sua propriedade plena, o que se denomina como a “titularidade de domínio sobre o imóvel”. Assim é a determinação do nosso Código Civil no artigo 1245: […]

O post Adjudicação compulsória para obtenção da titularidade de domínio sobre um imóvel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

​ 

Consultor JurídicoDecreto não retroage para revogar regime tributário especial​Sem autor

Não é possível revogar regime tributário especial com base em aplicação retroativa de decreto estadual, sob pena de violação do princípio da irretroatividade e comprometimento da segurança jurídica. Esse foi o entendimento da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para manter uma distribuidora hospitalar em regime especial de tributação. A decisão […]

O post Decreto não retroage para revogar regime tributário especial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

​ 

JOTA Jornalismo – FeedO que está em jogo no mercado do petróleo após a ação dos EUA na Venezuela?​Vivian Oswald

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta entender os efeitos para os cenários energéticos global e regional de ataque inédito à América do Sul com a ofensiva à Venezuela, que terminou com a captura do presidente Nicolás Maduro e da mulher dele na madrugada do último sábado (3/1). 

No mais alto escalão, há quem acredite que o ataque mirou exclusivamente no domínio, pela maior economia do mundo, da produção de petróleo do país, sem interesse necessariamente numa troca de regime. A Venezuela é hoje detentora das maiores reservas do planeta.

Só isso já seria grave o suficiente para criar precedente perigoso, uma das grandes preocupações do governo Lula nos últimos dois meses, após a escalada das ameaças. Hoje, a questão é o petróleo na Venezuela. Amanhã, os minerais críticos e estratégicos em países vizinhos, como balbuciam algumas fontes, sem querer verbalizar o temor com todas as letras. 

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Trump deixou no ar no próprio sábado ameaças sobre Cuba e Colômbia. Em coletiva à imprensa, o presidente norte-americano disse que a operação avança com as prioridades do America First porque assegura a segurança regional americana e fonte estável de petróleo

Se já está claro que a crise entrou na pauta política e na agenda eleitoral brasileira, ainda não se tem a dimensão do seu impacto econômico. No que diz respeito ao mercado de petróleo, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Artur Watt,  disse no fim de semana que o Brasil poderia até ser beneficiado. A leitura é de que o primeiro momento será de recuo na produção de petróleo devido à instabilidade geopolítica, o que abre espaço para que o Brasil ocupe esta lacuna. No longo prazo, a depender dos desdobramentos, o cenário poderia atrair investimentos para ativos e operações brasileiras com maior segurança jurídica e internacional.

A Petrobras, embora não disfarce preocupação nos bastidores, não mantém ativos na Venezuela. Por ora, fontes não veem impacto nas atividades de exploração na margem equatorial — que conta, inclusive, com operações de petroleiras internacionais.

Preço do barril 

No primeiro momento, a única “certeza” de especialistas no setor e de integrantes do governo é de que há uma dúvida em relação à exploração do óleo por empresas norte-americanas e a suposta retomada da produção de petróleo na Venezuela.

A declaração de Trump simplifica a lógica de um setor que é complexo. Em coletiva de imprensa em 3 de janeiro, o presidente norte-americano disse que o petróleo venezuelano será explorado por empresas norte-americanas e “voltará a fluir”. Os recursos iriam para o povo venezuelano, mas também pagariam investimentos em infraestrutura.

Falta combinar com os russos: petroleiras norte-americanas devem evitar investimentos de altas cifras em ativos venezuelanos sem que haja um regime legal e fiscal confiável. É o que avalia o presidente do Grupo Consultivo de Energia do Centro Global de Energia, David Goldwyn.

Além disso, a oferta global do petróleo pode demorar para sentir os impactos econômicos de uma eventual “inundação” de óleo no mercado, o que atenderia a vontade de Donald Trump de baixar os preços da commodity. Embora a exploração na região seja em terra e águas rasas — o que torna a atividade mais fácil —, a deterioração dos ativos é um desafio para resultados no curto prazo.

Outro sinal amarelo foi o resultado da primeira reunião da Opep+, no domingo domingo (4/1), que reafirmou a pausa no aumento de produção nos primeiros três meses de 2026 — uma decisão para estabilizar os preços dos barris, após uma queda nos valores com incremento da produção.

Quem investe no Brasil — Petrobras, BP e Exxon, por exemplo — está fora da Venezuela. As petroleiras americanas foram expulsas pela nacionalização da indústria petrolífera em 1976. A não ser que Trump torça o braço da americana Chevron, que se mantém no país, para fazer os investimentos, o que é esperado.

A sensibilidade do mercado financeiro traduziu as possibilidades, mesmo que ainda incertas, nos resultados desta segunda (5/1). O preço do barril caiu com a possibilidade de retirada do bloqueio das vendas ao mercado internacional, enquanto as ações de petroleiras norte-americanas disparam.

China será afetada

É cedo para precificar o impacto que o ataque à Venezuela pelos EUA — que anunciaram que vão comandar o país e conduzir a produção de petróleo até que aconteça uma transição que considerem razoável  — terá sobre o mercado da commodity no curto e médio prazos. E é neste clima de incerteza que os mercados tentarão se posicionar a partir dos próximos dias. O que é certo que a China será diretamente afetada. E isso cria outro fato de instabilidade não só econômica, mas geopolítica.

Segundo interlocutores, qualquer nova interrupção nas exportações pode ter impacto limitado no mercado global de petróleo, porque se estima uma oferta muito maior do que a demanda em 2026. No ano passado, a Venezuela bombeou apenas cerca de 900.000 barris por dia (bpd), o que significou menos de 1% da oferta global. Por trás disso estariam anos de redução dos investimentos por conta de políticas governamentais falhas e sanções.

As exportações de petróleo bruto venezuelano para os EUA atingiram um pico de 1,4 milhão bpd em 1997, quando somavam 44% da produção da Venezuela, segundo dados da agência americana EIA. O fluxo caiu para 506.000 bpd em 2018, com o aumento da oferta de tipos pesados ​​concorrentes dos EUA, México e Canadá.

As exportações venezuelanas, que bateram zero entre 2020 e 2022, após as sanções diretas ao petróleo da estatal PDVSA pelo governo Trump, se recuperaram para 227.000 bpd em 2024 e 140.000 bpd nos primeiros 10 meses de 2025, por conta da isenção concedida por Washington à americana Chevron para que continuasse operando suas joint ventures na Venezuela.

Mas o principal comprador do petróleo do país nesses anos após as sanções foi a China, responsável por mais da metade do que se exportou em petróleo bruto da Venezuela (768.000 bpd no ano passado). Trump sabe disso. No próprio sábado, o Republicano deu a entender que a China continuaria a receber algum petróleo venezuelano. Mas sob um governo liderado pelos EUA em Caracas e em quantidade provavelmente limitada.

Cerca de dois terços das importações chinesas de petróleo da Venezuela são destinadas a “refinarias independentes”, conhecidas como teapots, que passam ao largo das sanções para comprar petróleo bruto com grandes deságio. Se as sanções forem suspensas —  e isso não estaria descartado pela interpretação que alguns analistas estão fazendo das palavras de Trump —, o petróleo seria vendido a preços internacionais, o que acabaria com o incentivo a esses compradores. 

O outro terço destina-se ao pagamento das pesadas dívidas de Caracas com Pequim. Não está claro se esse comércio continuará, já que o petróleo provavelmente é entregue a preços próximos ou iguais aos custos de produção, muito abaixo dos preços de mercado.

Tudo leva a crer que a maior parte do petróleo bruto da Venezuela terá como direção os EUA, um mercado muito mais natural do que a China dada a proximidade geográfica, o que torna os custos de frete bem menores.

Se a maior parte das exportações das teapots for redirecionada para os EUA, as importações americanas podem aumentar em mais de 200.000 bpd poucos meses após a medida. Ou seja, mais do que dobrariam.

O petróleo bruto sujeito a sanções dos EUA e do Ocidente chegou a pouco mais de um quinto das importações de petróleo da China em 2024. Isso incluiria 1,4 milhão de bpd do Irã, 268.000 bpd da Venezuela e 821.000 bpd de petróleo russo transportado em navios-tanque sancionados. Os principais compradores são justamente as teapots, hoje concentradas na província de Shandong.

Vale lembrar a ascensão da Malásia como o terceiro maior fornecedor de petróleo da China no ano passado, o que refletiria as importações de petróleo do Irã e da Venezuela rebatizadas para evitar as sanções. As importações chinesas de petróleo bruto da Malásia passaram de 5.400 bpd em 2015 para 1,4 milhão de bpd em 2024. A Malásia, contudo, produziu apenas 565.000 bpd no ano passado.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

A reação da China

Um dia antes de sua captura, Maduro recebeu no Palácio Miraflores Qiu Xiaoqi, enviado especial do governo chinês. Participaram da reunião a então vice-presidente Delcy Rodríguez e o ministro das Relações Exteriores, Yvan Gil, além de uma delegação técnica e diplomática da China. A TV estatal venezuelana falou que no topo da agenda estava  a revisão de mais de 600 acordos bilaterais existentes. 

A China custou a manifestar-se após a ação na Venezuela. Mas diante da dimensão do ataque e dos seus desdobramentos, que têm implicações diretas sobre seus interesses políticos na região e sobretudo econômicos, soltou nota e foi a público no domingo pedir a libertação imediata de Maduro e sua mulher,  além do fim da tentativa de derrubar o governo da Venezuela, em declaração dada pelo porta-voz da chancelaria chinesa em Pequim.

Tudo isso está sendo colocado na balança do governo brasileiro, que a portas fechadas se debruça sobre a estratégia que adotará daqui para frente. Um ataque já era esperado em várias gradações. Não por acaso havia uma equipe de prontidão. A surpresa está na forma. A avaliação é a de que a crise na relação com os EUA estava sendo bem conduzida até aqui. Mas o que ocorreu abriria “um novo capítulo profundamente mais complexo”, segundo disse ao JOTA uma fonte de alto escalão.

​ 

Consultor JurídicoConstrutora é condenada por falsa promessa de isenção de ITBI​Sem autor

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmou a condenação de uma construtora por propaganda enganosa. A empresa terá de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, além de pagar R$ 8 mil por danos morais a uma cliente, depois de lhe prometer isenção do Imposto sobre Transmissão de […]

O post Construtora é condenada por falsa promessa de isenção de ITBI apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

​ 

Consultor JurídicoO retorno da Doutrina Monroe: o caso Maduro​Gabriel Wedy

A recente guinada na política externa dos Estados Unidos em relação à Venezuela — materializada pela detenção do presidente Nicolás Maduro e por operações militares letais em alto-mar — transcende a esfera da diplomacia coercitiva e adentra o perigoso terreno da ilegalidade sistêmica. A justificativa nominal apresentada pela Casa Branca — a destruição de “narcoterroristas” […]

O post O retorno da Doutrina Monroe: o caso Maduro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

​