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Os minerais críticos e as terras raras se tornaram um dos pontos focais do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre soberania, e foram até mesmo tema de conversa de sua mais recente visita ao presidente Donald Trump, nos Estados Unidos. Por considerar a pauta estratégica, o governo estuda ampliar a atuação da Petrobras para que a estatal comece a explorar o mercado dos minerais críticos.
Se for adiante, o plano demandaria uma alteração no estatuto da empresa. Para isso, seria necessário convocar uma assembleia geral, na qual a União tem poder decisivo sobre mudanças.
A ideia ainda está sob a mesa sem uma posição definitiva, mas já é comentada como uma possibilidade real pelo atual comando da Petrobras e chegou a diferentes integrantes da administração petista. A companhia é vista como uma empresa robusta o suficiente para bancar os altos investimentos necessários para a missão.
A ideia poderia suplantar a sugestão de criar uma estatal para explorar os minerais críticos, cunhada de “Terrabrás”. A proposta chegou a ser sugerida pelo PT na Câmara – e amplamente defendida por deputados de esquerda e uma ala do governo –, mas sofreu resistência de outros setores do Congresso e de auxiliares do presidente Lula.
O entendimento é de que não há espaço para a criação de uma nova estatal em 2026, nem do ponto de vista financeiro nem do ponto de vista de opinião pública. Sobretudo num ano eleitoral, em que as decisões econômicas de Lula são analisadas com lupa por seus adversários.
Um eventual apoio do petista para criar uma nova estatal seria amplamente explorado pelo pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cujo plano de governo ainda é desconhecido — apesar de interlocutores sinalizarem a preferência pela venda de estatais. O governo de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), determinou a privatização de diferentes empresas federais, sendo as mais simbólicas a Eletrobras (atual Axia) e a BR Distribuidora (atual Vibra).
A proposta de colocar a Petrobras para exercer esse papel tem também como objetivo contemplar a preocupação com a soberania nacional na exploração desses minerais. Esse tem sido um tema levantado desde o princípio pelo governo, e ocorre na esteira de uma discussão mais ampla sobre soberania e intervenção estrangeira, após os Estados Unidos de Trump classificarem as facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas – medida que pode ter impacto na economia, a depender do rumo que tomar.
O plano é comentado em conjunto com outros movimentos, como o de fazer a Petrobras voltar a investir na mineração ligada à indústria de fertilizantes.
De acordo com pessoas que já passaram pela Petrobras, uma incursão no novo mercado demandaria investimentos robustos – algo que acionistas e até mesmo parte da diretoria não gostariam, devido ao comprometimento de caixa e possível deterioração de resultados. Como o retorno viria apenas a longo prazo, a tendência, segundo essa visão, é que o movimento só perdure por pressão do governo.
Magda Chambriard, presidente da Petrobras, comentou em evento com trabalhadores em Sergipe na última sexta-feira (29/5) que a empresa pode também ampliar sua atuação no segmento de energia, citando a possibilidade de a empresa até mesmo explorar urânio.
“Agora a nossa meta vai ser buscar a autossuficiência de fertilizantes nitrogenados. Aqui em Sergipe a gente tem também potássio, né? Potássio também é um insumo para fertilizante”, disse. “Eu gosto da ideia de explorar potássio, gosto da ideia de explorar minerais críticos, gosto da ideia de fazer urânio, gosto da ideia de ser uma empresa de energia cada vez maior”.
A Petrobras atuava no mercado de mineração durante a ditadura militar, por meio da subsidiária Petromisa. Mas, durante o governo Fernando Collor, ela foi extinta. Durante o evento em Sergipe na semana passada, Chambriard lembrou desse passado e defendeu retomar a atuação.
“Podemos retomar isso, vai fazer parte de um esforço da Petrobras e depende de toda a sociedade brasileira realmente querer isso. Podemos fazer isso. A Petrobras tem tônus e garra suficiente para entregar tudo isso”, disse.
Tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, em maio, o projeto que cria um marco legal para os minerais críticos e estratégicos (PL 2780/24). O texto final acolheu uma série de emendas apresentadas por parlamentares, mas manteve a essência dos itens que garantem a soberania nacional – incluídos desde o início a pedido do governo.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), atendeu ao apelo da administração petista na maior parte do seu relatório, em especial ao manter critérios e compromissos para exportação dos minerais e a exigência de homologação, por conselhos e agências reguladoras, de operações de mudança de controle societário.
As negociações foram feitas diretamente com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que passou a concentrar a interlocução política sobre o tema. O projeto de lei, desde então, aguarda encaminhamento no Senado, onde ainda há dúvidas sobre a tramitação. Há temor entre parlamentares de que o PL de minerais críticos se transforme em um novo Redata, que foi enterrado por Davi Alcolumbre (União-AP) para mandar recados políticos ao Palácio do Planalto.
Soma-se a isso o receio do calendário apertado, com Copa do Mundo e festividades de São João em junho. Os parlamentares entram em recesso a partir de 15 de julho, mas os trabalhos já estão em ritmo reduzido diante das campanhas eleitorais.