Com a ausência do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir nesta segunda-feira (14/7) as testemunhas do chamado núcleo operacional da trama golpista. A primeira testemunha ouvida foi o ex-coordenador de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, indicado pela acusação. O agente confirmou o policiamento direcionado durante as eleições de 2022 e afirmou que “grande parte do efetivo não via com bons olhos a aproximação da PRF com o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

De acordo com o ex-coordenador, em uma reunião sobre a fiscalização durante o segundo turno das eleições de 2022 houve uma orientação para que a PRF prestasse mais atenção nos ônibus e vans com origem nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais com destino à região Nordeste. De acordo com Adiel, a forma de abordagem foi orientada pelo inspetor Luis Carlos Reischak Junior, braço direito do ex-diretor geral da PRF Silvinei Vasques.

O agente disse que comentou com o inspetor Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações da PRF, que estranhou a demanda porque esperava que o policiamento ocorresse em todo o país. Para ele, o policiamento direcionado fugia do escopo de análise da PRF. Contudo, recebeu como resposta: “tem coisas que são e tem coisas que parecem ser, está na hora da PRF tomar um lado”. Ainda segundo Adiel, o inspetor Reischak informou que o DG [diretor-geral, Silvinei Vasquez] estava cobrando abordagem policial de ônibus e vans nas rodovias durante o 2º turno.

O ex-coordenador afirmou também que percebeu uma politização da PRF e que isso não agradava grande parte do efetivo de policiais. Ele citou como exemplo as motociatas de Bolsonaro com a participação da PGR. Segundo Adiel, havia o receio de transformar a PRF em uma polícia de governo.

Crítico a Vasques

Adiel afirmou que não tem informações sobre a retenção de eleitores nas barreiras da PRF no 2º turno. Disse também que não é ligado a nenhum grupo de esquerda, mas que sempre foi crítico à gestão de Vasques. O ex-coordenador contou também que a Polícia Federal apreendeu o celular funcional.

O depoimento da testemunha foi conduzido pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo e auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Logo no início, houve um estranhamento entre advogados dos réus e o procurador Joaquim Cabral da Costa Neto, que chegou a perguntar se o advogado do réu Silvinei Vasques teria “tomado café da manhã” por conta das constantes interrupções nas respostas da testemunha em tom impaciente. Vasques acompanhou o depoimento do lado do advogado.

O juiz também precisou reforçar a proibição de filmagens dos depoimentos, após o procurador Joaquim Cabral da Costa Neto afirmar que o advogado Ricardo Scheiffer, defensor do réu Filipe Martins, supostamente estaria gravando com o celular.

Relatório do MJ

Além de Adiel Pereira Alcântara, o analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, Clebson Ferreira de Paula Vieira, também foi ouvido nesta segunda-feira. Ele reafirmou ao Supremo que análises de dados encomendadas para ele foram usadas por integrantes do governo Bolsonaro para a tomada de decisões ilegais durante o segundo turno das eleições de 2022, como as blitzes da PRF. O analista já havia confirmado essa versão em depoimento anterior, no dia 19 de maio.

De acordo com a testemunha, ele foi chamado para produzir um estudo mostrando os municípios onde os então candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro tiveram votações acima de 75% no primeiro turno das eleições de 2022. Segundo o analista, em determinado momento, passaram a ser solicitados apenas dados sobre a votação de Lula.

Ainda segundo os autos, a planilha com os dados foi apresentada a Marília Alencar, na época diretora de inteligência do Ministério da Justiça. Para a PGR, “essas informações foram essenciais para a criação do painel de Business Intelligence (BI) solicitado por Marília Alencar”.

Ainda segundo Clebson Ferreira de Paula Vieira, no dia das eleições ele percebeu, a partir do noticiário, que as cidades onde estavam ocorrendo as barreiras da PRF coincidiam com as cidades que o levantamento feito por ele apontava que existia maior concentração de eleitores de Lula. Ele citou uma cidade da Paraíba em que houve barreira, que coincidia com a lista apresentada. Segundo ele, por ser paraibano, sabia que a cidade não tinha fluxo de trânsito que justificasse a blitz policial. “Deu para perceber de forma bem nítida”.

A testemunha disse que fez o raciocínio lógico de que a PRF orientou as blitzes a partir do documento produzido por ele. Contudo, ele afirmou que não fez um estudo posterior cruzando os dados da planilha e os municípios onde ocorreram as barreiras. O advogado da ré Marília Alencar, Eugênio Aragão, tentou desfazer a correlação entre as planilhas e as ações da PRF – e a ré estava ao seu lado. Contudo, a testemunha manteve a mesma ideia. “Se não fosse lógico [o raciocínio], ninguém estava falando sobre isso”, afirmou durante o depoimento.

Os depoimentos das testemunhas estão ocorrendo por videoconferência com a participação de réus, advogados, membros do gabinete de Moraes e da PGR. Jornalistas credenciados estão acompanhando em uma sala do STF. Gravações estão proibidas.

Núcleo 2

No dia 22 de abril de 2025, os ministros da 1ª Turma do Supremo tornaram réus seis acusados por tentativa de golpe em 2022 – trata-se do núcleo apontado pela PGR como os responsáveis pelo gerenciamento das ações para o golpe, como membros da cúpula da Segurança Pública do Distrito Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com cargos estratégicos na presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

A denúncia foi aceita por unanimidade de votos na 1ª Turma, que é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Na ocasião, viraram réus:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e subsecretária de Inteligência da SSP-DF;
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a denúncia de Gonet e com o relatório da Polícia Federal, esse grupo se aproveitou dos cargos públicos que ocupavam em ações e omissões coordenadas para desestabilizar o regime democrático no Brasil – seja por blitzes em rodovias federais no dia das eleições de 2022 para impedir que eleitores chegassem às zonas eleitorais, seja com omissão no uso das forças de segurança em relação aos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Os seis viraram réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

​