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O Advogado é Indispensável à Justiça | Advogado em Birigui-SP

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, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.

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JOTA Jornalismo – FeedEntidade quer regulação de marketplaces de medicamentos​Lígia Formenti

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Medicamentos Especializados Excepcionais e Hospitalares (Abradimex), Paulo Maia, defendeu em entrevista ao JOTA a criação de regras claras para funcionamento de marketplaces na área de medicamentos. A estratégia, afirmou, seria essencial para garantir a qualidade e procedência de produtos médicos usados em serviços de atendimento. A ideia já foi apresentada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023. Maia relatou que a receptividade à proposta foi boa mas, desde então, nenhuma medida prática foi adotada.

Uma das grandes preocupações do setor está relacionada ao roubo de carga. Uma pesquisa feita pela empresa Overhaul indica que 2% dos roubos de carga no Brasil têm como alvo produtos farmacêuticos. Os dados, de 2024, indicam que 86% dos registros ocorrem durante a distribuição dos medicamentos, outros 12% em instalações onde produtos são armazenados e 2%, são furtos – que não implicam o uso de violência. A maior parte dos crimes está concentrada no Rio, com 40,9% dos registros. E, ao contrário do que se imagina, a maior parte das ocorrências ocorre em áreas urbanas (57%).

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Um outro trabalho, conduzido pela empresa Deloitte, mostrou que as perdas por roubo de medicamentos de alto custo trouxeram um prejuízo de R$ 283 milhões em 2024. Pela percepção da Abradmex, o roubo de medicamentos no país vem aumentando. Uma das formas de se reduzir o problema, avalia o presidente da instituição, é justamente reduzir a receptação. Para isso, completa, é essencial que empresas especializadas em fazer a intermediação para venda de medicamentos tenham uma regulação definida. “Não estamos falando de marketplaces comuns. Mas os especializados em produtos hospitalares.”

Além da Anvisa, o setor vem se debruçando num esforço de convencimento no Legislativo, para mostrar aos parlamentares a importância de regras precisas. Para o diretor, esta não é apenas uma questão de mercado, mas também de saúde pública. Ele lembra que muitos dos medicamentos necessitam de condições especiais para armazenamento ou baixas temperaturas. Caso isso não seja garantido, não há como precisar qual será o efeito ou eficácia dos medicamentos. “Procuramos algumas pessoas no Senado. Além da questão de roubo de carga, estamos buscando uma penalização maior para receptadores.”

Um dos aspectos considerados essenciais, afirma, é a análise do preço dos produtos. “Quando o desconto é muito grande, há sempre necessidade de se ficar atento”, observa. De acordo com o presidente da Abradmex, as maiores operadoras de plataforma de marketplace apoiam a iniciativa de regulação. Parte do setor de distribuição de medicamentos é credenciada por empresas fabricantes de medicamentos. Este crivo, analisa o presidente da Abradmex, já traz alguma segurança. Para ele, contudo, o ideal é que o setor seja de fato regulado pela agência.

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