Um debate para discutir o parecer apresentado ao Projeto de Lei 4308/2024 – que cria o marco legal de stablecoins – será realizado na Casa JOTA, em Brasília, no dia 17 de dezembro, às 14h.

No encontro, agentes públicos e especialistas vão analisar a importância dessa regulamentação para a maturidade do ambiente de ativos virtuais no Brasil, buscando equilibrar a segurança jurídica com a necessidade de inovação.

O tema é central para o mercado financeiro atual, visto que as stablecoins se tornaram os ativos virtuais mais utilizados pelos brasileiros, representando cerca de 70% do volume declarado à Receita Federal em 2024, totalizando mais de R$ 210 bilhões. No evento serão abordados os desafios para alinhar o país às práticas internacionais e a definição de competências do Banco Central.

A programação conta com a participação de Lígia Ennes Jesi, coordenadora de Regulação Financeira da Fazenda; Lucas Ramos, deputado federal (PSB-PE); e Guto Antunes, superintendente do Itaú Unibanco.

A mediação será feita por Marianna Holanda, analista do JOTA.

O debate será transmitido online, pelo canal do JOTA no YouTube.

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