O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (17/9), a urgência para o projeto de lei (PL) 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a participantes de “manifestações reivindicatórias de motivação política” desde 30 de outubro de 2022. O texto foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

A votação foi fruto de um acordo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a oposição para dar andamento a principal pauta dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a urgência aprovada, o texto não passará pelas comissões temáticas e o relatório será construído em plenário. Não há, porém, previsão de quando o mérito do projeto será pautado.

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O PL 2162/23, apresentado por Crivella, prevê o perdão a “crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos” praticados por manifestantes que participaram ou apoiaram os atos “por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.

Esse texto não é necessariamente o que irá à votação. Os projetos semelhantes que passam pelo mesmo tema serão apensados e o mérito poderá ser reescrito. Motta defende a escolha de um relator moderado, e confirmou ao JOTA que o anúncio do nome será feito nesta quinta-feira (18/9).

Apesar da votação expressiva, a tese que tem maior adesão na Casa não é o perdão amplo e irrestrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e sim uma redução das penas. Ainda assim, com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, haverá pressão por uma versão mais abrangente.

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