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O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tanto a propriedade quanto a posse da arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar e afirmou: “tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”. A arma foi encontrada durante uma blitz, em Brasília, com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A informação está no despacho desta terça-feira (24/6) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre o episódio. As manifestações devem se dar em 48 horas para a PGR, e, na sequência, mais 48 horas para os advogados do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 e está em regime domiciliar temporário desde março por questões de saúde. O prazo inicial previsto é de 90 dias e está prestes a expirar.
No despacho, o ministro afirma ainda que a Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como, por exemplo, a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar. Por isso, requereu as manifestações.
Arma achada em blitz e explicações
No dia 15 de junho, foi apreendida uma arma em um carro do GSI durante uma blitz em Brasília. Segundo Estácio Leite da Silva Filho, integrante do órgão que dirigia o veículo, o armamento pertence a Bolsonaro e foi entregue para a realização de um reparo.
Moraes pediu explicações a Bolsonaro sobre o motivo dele ter uma arma. Em resposta, a defesa disse que a arma está devidamente registrada no nome dele e que o equipamento foi retirado de sua casa para manutenção.
Segundo os advogados, a própria equipe de segurança do ex-presidente deixou a arma inoperante sem seu conhecimento. A medida foi tomada diante dos remédios psiquiátricos que Bolsonaro estava ingerindo e que são “capazes de afetar sua cognição”.
Conforme a defesa, o ex-presidente constatou que a arma apresentava uma falha e entregou o artefato ao agente do GSI para que verificasse o problema. O militar atua na segurança de Bolsonaro e teria “experiência em armamentos”.
Na manifestação entregue ao STF, a defesa disse que a equipe do ex-presidente removeu o percussor da arma. A ausência da peça inviabiliza o seu “engatilhamento” e deixa o gatilho “frouxo” e sem tensão. Acrescentou ainda que, a necessidade de verificação do armamento “decorreu exclusivamente” da falha e não tem “qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”.
A defesa também afirmou que a condenação de Bolsonaro não impôs obrigação de devolver a arma nem o cancelamento de registros. Os advogados anexaram o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) relativo ao item, expedido pelo Exército Brasileiro em 2019.