Fale com um Advogado em Birigui-SPA Constituição de 1988 consagra, em seu artigo 2º, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário como pedra angular do Estado democrático de Direito. Essa divisão não se limita a uma mera distribuição funcional, mas visa assegurar a independência dos Poderes, impedindo interferências indevidas e preservando o equilíbrio institucional necessário à democracia representativa. […]
O post Supremo reafirmou o caráter institucional da imunidade parlamentar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.