Fale com um Advogado em Birigui-SPA promulgação da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), inaugurou um cenário de profunda instabilidade no ordenamento jurídico, caracterizando-se como um retrocesso normativo sem precedentes que confronta diretamente a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Sob o pretexto de conferir celeridade e uniformização ao Sistema […]
O post Inconstitucionalidade material da Lei de Licenciamento Ambiental e o colapso do Sisnama apareceu primeiro em Consultor Jurídico.