Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
Reprodução Os casos recentes envolvendo um desembargador de Minas Gerais, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o estupro coletivo em Copacabana não são episódios isolados. Eles expõem uma estrutura cultural que ainda naturaliza a objetificação das mulheres e, pior, transfere para elas o peso da suspeita. A primeira pergunta que se faz […]
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O direito à saúde do passageiro autoriza o afastamento do limite de peso para a viagem de animais de companhia. Com base neste entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial a um recurso para autorizar um passageiro a viajar com o seu cachorro […]
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Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada pela empresa deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou parcialmente a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo […]
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No caso de haver mais de uma causa de aumento da pena do réu possíveis e o julgador optar pela aplicação de apenas uma delas, deve prevalecer aquela mais gravosa. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em embargos de divergência sobre a interpretação dada ao artigo 68, parágrafo único do […]
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu uma ação de execução fundada em cédula rural pignoratícia (CRP) — modalidade de título de crédito rural baseado em penhora — com cobrança de encargos “potencialmente ilegais”. A ação de execução no valor de R$ 691,2 mil, fundada em CRP emitida […]
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A incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao setor de saúde já integra a rotina de hospitais, clínicas, operadoras, indústria, startups e centros de pesquisa, com sistemas generativos influenciando as atividades centrais de cuidado, gestão e inovação. No Brasil, esse avanço ocorre em um ambiente regulatório de alta densidade. Reprodução A saúde é estruturada por […]
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A penhora do faturamento de uma empresa é juridicamente viável se todas as tentativas de constrição foram infrutíferas. Com esse entendimento, a juíza Cirlaine Maria Guimarães, da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, deferiu o pedido de um credor contra um condomínio devedor. Depois de diversas tentativas de receber pagamentos que o condomínio devia, uma […]
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Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu uma liminar a um homem e sua empresa para que um banco se abstenha de […]
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A ampliação da licença-paternidade, aprovada pelo Senado, representa um passo histórico na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O texto prevê o aumento do benefício, dos atuais 5 para 20 dias. Apesar dos debates sobre os impactos econômicos e institucionais da medida, a proposta deve ser entendida como investimento social. Trata-se de uma […]
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Após uma série de protestos, o governo federal revogou o Decreto 12.600/2025, mediante o qual três hidrovias (hidrovia do rio Madeira, hidrovia do rio Tocantins e a hidrovia do rio Tapajós) foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns) A revogação do decreto teve com fator determinante os protestos indígenas […]
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