Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
Tânia Rêgo/Agência Brasil A Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 7º, XXIII, que todos os empregados urbanos e rurais têm direito ao pagamento de adicional de periculosidade, pois o empregador assume o risco, decorrente da atividade que desenvolve, de manter o meio ambiente do trabalho sadio e seguro e, nessa perspectiva, quando expõe o […]
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O comprador de um restaurante em Cuiabá terá de assumir formalmente o contrato de locação do imóvel onde funciona a empresa e pagar R$ 25.230,72 em débitos acumulados após a aquisição do negócio. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou, por unanimidade, o recurso […]
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A crescente exigência por eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos impõe a criação de mecanismos capazes de aproximar o cidadão das instituições estatais. Nesse contexto, a ouvidoria pública cumpre função essencial como canal permanente de diálogo entre a sociedade e o Estado. CNJ A ouvidoria tem por atribuição receber, analisar e encaminhar […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas que retornam ao Brasil. A sessão virtual terminou oficialmente às 23h59. O entendimento firmado é de que a exportação definitiva de um produto fabricado no Brasil rompe o vínculo com o mercado interno. Assim, a […]
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A oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor e gera no consumidor a legítima expectativa de recebimento do bem anunciado. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de duas empresas por propaganda enganosa na divulgação de um título de capitalização que prometia um Jeep Renegade, garantindo […]
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Semanas atrás, presidi uma audiência que, para mim, não terminou com o encerramento do ato. A história de Carlos Henrique (nome fictício) continua a me causar reflexões e, provavelmente, assim será por muito tempo, independentemente de qualquer certidão de trânsito em julgado. José Cruz/Agência Brasil Carlos tem 35 anos; é pouco mais novo do que […]
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A intimação de sócios para comprovar a integralização do capital social de uma empresa é medida autônoma, que não exige prévia instauração ou deferimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Sendo assim, eles poderão ser intimados a comprovar a integralização, cujo ônus probatório recai sobre eles, durante a fase de execução da dívida, […]
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O ministro Gilmar Mendes acompanhou, em parte, o relator André Mendonça no referendo da decisão cautelar sobre a legalidade das prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações do “caso Master”, entre elas a de Daniel Vorcaro. Em um voto disponibilizado na noite desta sexta-feira (20/3), Gilmar seguiu os colegas da 2ª Turma do Supremo Tribunal […]
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O ano de 2026 insere o empresariado brasileiro sob o signo de Janus. Na hermenêutica constitucional contemporânea, este limiar corresponde ao que Roque Antonio Carrazza denominou de “momento constitutivo da obrigação tributária” — aquele ponto de inflexão em que o sujeito passivo não pode mais reivindicar a proteção do regime anterior sem demonstrar o pleno […]
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Os advogados Ricardo Calcini e Estêvão Mallet lançaram nesta quinta-feira (19/3) a coleção Comentários aos Precedentes do TST (Mizuno). Em dois volumes, Calcini e Mallet, junto com outros especialistas, examinam os precedentes firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho, analisando os fundamentos jurídicos, os limites interpretativos e os impactos práticos das teses consolidadas pela corte. O […]
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