Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
A 3ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou uma sentença para condenar, solidariamente, duas empresas de logística e agenciamento ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma moradora de Timbó (SC). A consumidora aguardou mais de um ano pela entrega de seus pertences pessoais em uma mudança internacional […]
O post Atraso logístico em mudança internacional gera dever de indenizar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Para garantir a lisura do julgamento pelo Tribunal do Júri e a observância do princípio da ampla defesa, um juízo deve assegurar igualdade de condições probatórias aos acusados. Com esse entendimento, a juíza Marcia Ines Doebber Wrasse, 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul (RS), determinou o cancelamento de uma sessão plenária […]
O post Prejuízo à isonomia e à ampla defesa leva a cancelamento de júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
É muito mais fácil derrubar um indivíduo do que transformar um sistema. A conclusão é de Elsa Deck Marsault, militante queer e feminista, autora do livro Fazer Justiça, resenhado na Folha de S. Paulo pelo historiador Gabriel Trigueiro. Doutor em história comparada pela UFRJ, Trigueiro identifica na obra uma crítica à postura punitivista de movimentos […]
O post Moralismo progressista ataca sem resolver problemas, critica autora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A cobrança de dívida líquida, como as de taxas condominiais, prescreve em cinco anos, conforme prevê o Código Civil. No entanto, o ajuizamento anterior de ação de execução com citação válida, mesmo extinta e sem resolução de mérito, tem o condão de interromper a prescrição da cobrança. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do […]
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O financiamento da produção agrícola no Brasil revela um paradoxo difícil de ignorar: o risco da atividade é amplamente avaliado e precificado no momento da concessão do crédito, mas tende a desaparecer justamente quando esse risco se materializa. Essa contradição se torna ainda mais relevante quando observada à luz do regime da recuperação judicial, disciplinado […]
O post CPR física e recuperação judicial: o risco da produção agrícola deve ser compartilhado? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Advocacia-Geral da União, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, assegurou, na Justiça Federal, a validade da concessão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral no Rio Grande do Sul. Na ação, o Ministério Público Federal […]
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O descomissionamento pode ser compreendido como um processo multidisciplinar voltado à definição da forma mais adequada de encerrar as operações de produção quando elas deixam de apresentar interesse econômico (produção antieconômica e sazonalidade); técnico (esgotamento das reservas) e político (diretrizes das políticas energéticas e ambientais) [1]. Seu objetivo central era devolver a propriedade sem danos […]
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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que negou o direito de uma empresa de transporte ao creditamento de ICMS sobre insumos utilizados em fretes iniciados em outros estados. A empresa impetrou mandado de segurança contra ato da administração fazendária estadual com o intuito de garantir […]
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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença de primeira instância para condenar um grupo de construtoras e cooperativas a indenizar um morador que não conseguiu registrar seu imóvel quitado. O homem assumiu o contrato de aquisição de uma casa em 1998 e recebeu as chaves em 2001. Segundo […]
O post Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A reforma tributária do consumo aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um dos processos de transformação mais relevantes do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Embora o debate público frequentemente se concentre em setores tradicionais da economia, é importante observar que as mudanças também alcançam atividades mais recentes, como a chamada “creator economy”. Nesse ambiente, […]
O post A nova tributação da influência: como a reforma fiscal alcança a <i>creator economy</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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