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O Advogado é Indispensável à Justiça | Advogado em Birigui-SP

O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.

Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:

Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSPSTJSTF para conhecer melhor seus direitos.


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JOTA Jornalismo – FeedBolsonaro passará por procedimentos no Natal para corrigir hérnia e diminuir soluços​Flávia Maia

O ex-presidente Jair Bolsonaro fará dois procedimentos médicos na quinta-feira (25/12) no hospital DFStar, em Brasília. Passará por uma cirurgia para corrigir uma hérnia inguinal bilateral e também fará um bloqueio anestésico do nervo frênico, responsável pelo movimento do diafragma – a medida busca controlar soluços persistentes, que não responderam ao tratamento com remédios.

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A data foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23/12) após solicitação da defesa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável ao deslocamento de Bolsonaro para os procedimentos médicos.

O ex-presidente deve deixar a Superintendência Regional da Polícia Federal na véspera dos procedimentos (24/12), a fim de que possa ser submetido aos exames preparatórios ao procedimento cirúrgico. Michelle Bolsonaro será a acompanhante principal, e seus filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, os acompanhantes secundários.

De acordo com a decisão de Moraes, o transporte e segurança de Bolsonaro serão realizados pela Polícia Federal de “maneira discreta” e o “desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital”. Além disso, a Polícia Federal deverá fazer a segurança por 24 horas, mantendo, no mínimo, dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital.

Moraes proibiu o ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo equipamentos médicos.

Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro após tentar romper a tornozeleira eletrônica com uma solda. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para manter-se no poder.

A cirurgia já tinha sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes desde sexta-feira (19/12), após a perícia da Polícia Federal apontar a necessidade da intervenção médica. Contudo, ainda faltava a data. A solicitação da defesa nos autos do STF se deu logo após o ex-presidente cancelar a entrevista que daria ao Portal Metrópoles por motivos de saúde.

No documento enviado pela PF, a perícia concluiu que Bolsonaro precisa da cirurgia “o mais breve possível”, contudo, ponderou que o procedimento tem “caráter eletivo”. Dessa forma, Moraes entendeu que não havia urgência e determinou que os advogados sugerissem uma data.

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JOTA Jornalismo – FeedGoverno edita MP que autoriza saque integral do FGTS para quem optou por saque-aniversário​Carolina Maingué Pires

O presidente Lula editou nesta terça-feira (23/12) uma medida provisória (MP 1.331/2025) que autoriza o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho extinto ou suspenso a partir de 1º de janeiro de 2020 até a data de edição da MP. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida faz parte do esforço do governo para reduzir os impactos negativos da lei do saque-aniversário (lei 13.932/2019).

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No início do ano, a MP 1.290/2025 autorizou a movimentação do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário, mas expirou em 27 de junho. Agora, o governo decidiu implementar nova rodada, com previsão de atender 14 milhões de pessoas.

A Lei 13.932/2019 permitiu que trabalhadores optantes da modalidade tivessem direito de movimentar uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário. Conforme a norma, porém, no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, de modo que a movimentação do saldo remanescente da conta fica restrita aos saques-aniversários futuros.

Quem opta pelo saque-rescisão, por outro lado, pode sacar o saque integral do FGTS, incluindo a multa rescisória, diante de demissão sem justa causa.

A MP publicada nesta terça-feira autoriza o pagamento automático dos valores remanescentes no saldo mesmo para quem optou pelo saque-aniversário, no caso de demissão. Os pagamentos estão previstos da seguinte forma: até 30 de dezembro de 2025, até R$1.800,00 do saldo disponível; e até 12 de fevereiro de 2026, o valor restante na conta, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

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“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De acordo com o MTE, serão liberados, ao todo, cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. Nessa base, há quem tenha o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderá receber o valor integral. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS. No total, aproximadamente 40 milhões de trabalhadores são optantes do saque-aniversário, afirma a pasta.

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Consultor JurídicoSilêncio das urnas, decisões estruturantes: Justiça Eleitoral em 2025​José Rollemberg Leite Neto

A Justiça Eleitoral atravessou 2025 sem eleições, mas com decisões e diretrizes que preparam o sistema para 2026. Pareceu um ano silencioso aos desavisados, mas houve barulho no topo da pirâmide judiciária. O Tribunal Superior Eleitoral consolidou agendas de inclusão, tecnologia e governança. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal interveio em pontos sensíveis da […]

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Consultor JurídicoFábio Prieto recebe título de ‘Parceiro da Defensoria’ de associação​Sem autor

A diretoria da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) concedeu, em 16 de dezembro, o título de “Parceiro da Defensoria” ao secretário de Cidadania e Justiça do estado de São Paulo, Fábio Prieto de Souza. O título é a maior honraria entregue pela Apadep e uma forma de agradecimento pelo olhar atento às […]

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Consultor JurídicoDF terá de indenizar por estupro de vulnerável cometido por professor​Sem autor

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo distrital a indenizar estudante vítima de estupro de vulnerável em escola da rede pública de ensino. Os crimes foram praticados por um professor e ocorreram dentro da sala de aula, entre abril e agosto de 2024, quando a criança tinha 11 anos de […]

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Consultor JurídicoTema 487 do STF, multas aduaneiras e a profecia autorrealizável do Carf​Carlos Augusto Daniel Neto

Profecias autorrealizáveis Spacca Costuma-se chamar de “profecia autorrealizável” a situação na qual o sujeito constrói uma expectativa/crença e, ao alterar o seu comportamento para agir de modo a impedir essa previsão, acaba por efetivamente concretizá-la. Trata-se de uma armadilha mental: o medo de um futuro possível molda as ações do presente, que acabam por transformar […]

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Consultor JurídicoTJ-SP ordena que plano de previdência corrija salário de aposentado​Sem autor

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá, proferida pelo juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, que determinou que plano de previdência complementar revise valor de benefício suplementar pago a aposentado. O montante, hoje em torno de R$ 2,3 mil, deverá […]

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Consultor JurídicoOAB-CE ajuíza ação civil pública contra bancos por golpe do falso advogado​Sem autor

A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, na Justiça Federal, uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais para tentar combater o golpe do falso advogado. As fraudes utilizam de forma indevida a imagem e a credibilidade dos profissionais, além […]

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JOTA Jornalismo – FeedPopularidade de Lula recua e presidente fica atrás de Milei e líder boliviano​Daniel Marcelino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma posição no ranking de popularidade dos chefes de Estado da América do Sul entre novembro e dezembro, segundo nova rodada do monitoramento da consultoria argentina especializada em pesquisas de imagem, conjuntura e projeções eleitorais CB Consultora Opinión Pública.

Lula passou a registrar 47,1% de imagem positiva e 49,6% de negativa, ante 48,5% e 48,3%, respectivamente, na medição anterior. Com a oscilação, o petista caiu para a terceira colocação no ranking regional. Ele agora aparece atrás de Rodrigo Paz, segundo colocado com 47,6% de aprovação, e de Javier Milei, que lidera o ranking com 48,3% de imagem positiva.

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A mudança de posição decorre mais da dinâmica comparativa entre países do que de uma inflexão abrupta na avaliação do presidente brasileiro no período. Além disso, a liderança regional vem sendo ocupada por presidentes com níveis de aprovação abaixo de 50%, o que reforça o cenário de polarização na região sul-americana.

A pesquisa ouviu 1.579 brasileiros com 18 anos ou mais, entre 9 e 13 de dezembro de 2025, por meio de entrevistas online. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

No outro extremo, os presidentes com menor nível de aprovação em seus respectivos países são Nicolás Maduro, da Venezuela, que ocupa a última posição com 24,3% de imagem positiva; Gustavo Petro, da Colômbia, com 34,9%; e José Jerí, do Peru, com 37,2% de aprovação.

Em relação às variações frente à medição anterior, o chefe de Estado que registrou o maior crescimento em sua imagem positiva foi José Jerí, com alta de 4,7 pontos percentuais. Em contraste, a maior queda do mês foi de Rodrigo Paz, com recuo de 4,1 pontos no nível de aprovação.

Confira o ranking completo:

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JOTA Jornalismo – FeedCandidatura de Flávio Bolsonaro faz Tarcísio vestir fantasia de palhaço​Warley Brandt Pimentel

Enquanto 2025 se encerra, o país se prepara para um novo ano com muitas emoções. É sempre assim a cada quatriênio desde 1994: Copa do Mundo e eleições presidenciais compartilham o mesmo ciclo de 365 dias. A diferença é que se no esporte a torcida é praticamente única, na política o país se divide, e, nos últimos ciclos eleitorais, o pleito foi cada vez mais acirrado.

Não se pode desconsiderar que desde 2022, a polarização política foi suavemente amenizada e o Brasil foi de fato um exemplo no julgamento de golpistas e candidatos a autocratas, mas da insuperável caixinha de surpresas que é a política brasileira, se pode esperar qualquer coisa. Eis que surgiu o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato, abençoado pelo pai, Jair Messias Bolsonaro. Nosso Papa Doc (alcunha do ditador haitiano François Duvalier, que governou o Haiti entre 1957 e 1971) também tem seu Baby Doc (o filho Jean-Claude Duvalier, que o sucedeu no poder até 1986).

A candidatura de Flávio é uma dessas surpresas inesperadas que, quando analisadas pelo retrovisor, nos faz refletir sobre como não previmos isso antes. O jogo político brasileiro se mostrou um típico enredo de romance policial, que faz o leitor ver apenas aquilo que o autor deseja, enquanto esconde, na sua cara, os elementos que revelam a verdadeira prova do crime. Em se tratando dos Bolsonaro, talvez a palavra crime nem seja tão ambígua assim, já que o pai, criminoso—julgado e condenado—se comporta como um verdadeiro chefe de máfia.

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Ainda que seja um jogo ficcional construído para negociar a dosimetria, o fato é que a candidatura de Flávio embaralha todas as cartas do jogo. Tenho minhas dúvidas, pois me parece uma atitude plenamente lógica para o clã Bolsonaro. Por ora, o mais prejudicado na disputa provavelmente será o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ainda filiado ao Republicanos. Ficção ou não, a candidatura do senador tem ganhado materialidade na medida em que as pesquisas indicam que, se Flávio perde para Lula no segundo turno, o que ele efetivamente faz é derreter Tarcísio no primeiro. O governador, como um vira-lata, parece meter o rabo entre as pernas e diz apoiar Flávio. Parece que a fantasia de bolsonarista de Tarcísio era, na verdade, uma fantasia de palhaço.

Dizem que uma campanha presidencial começa quando as eleições anteriores terminam, e ao longo dos últimos anos, na corrida de Tarcísio pela presidência, a única coisa que parece ter funcionado foi a armadilha que o próprio governador armou para si mesmo. Até o momento, Tarcísio jogou mal o jogo. Parece até que fez aula com o Ciro Gomes, que sabe melhor que ninguém fazer o que não se deve fazer ao disputar eleições para o Planalto.

No entanto, é preciso dar um desconto para Tarcísio, pois ele é apenas sinédoque de parte considerável da direita conservadora brasileira. Tal como detalhado pelo colega Vinícius Rodrigues Vieira nesta coluna, o tarcisismo reúne segmentos distintos da direita brasileira além do bolsonarismo, com a agregação em São Paulo das viúvas do malufismo e dos tucanos, para não citar o pessoal da Faria Lima. É uma fórmula que repete a relação simbiótica entre esses setores conservadores e Bolsonaro pai, tal qual na Itália de Mussolini. Os conservadores pensavam que usariam Bolsonaro para realizar suas reformas, enquanto Bolsonaro usava a direita conservadora para chegar ao poder.

A derrota eleitoral de Bolsonaro e sua condenação devem ter feito os olhos de Tarcísio brilharem, pois supostamente o caminho estaria aberto para sua campanha presidencial. A ideia de um país cansado da polarização e a possibilidade de representar uma direita conservadora mais tradicional e menos radical, captando a centro-direita, parecia um papel perfeito para Tarcísio, o fisiológico. Mas eis que a relação simbiótica com bolsonarismo cobra seu preço e quando se pactua com o Diabo, é preciso pagar.

Tarcísio pensou que conseguiria os votos de Bolsonaro quando este não pudesse mais competir, mas percebeu, talvez tarde demais, que para ter esse apoio não restaria outra opção a não ser vestir a fantasia bolsonarista. Xingou Alexandre de Moraes e colocou o boné do Trump enquanto o presidente dos Estados Unidos aumentava os embargos comerciais ao Brasil. Péssimo timing. Parece até que ligou para o Ciro Gomes para pedir umas dicas. Foi diminuindo, diminuindo, até que anunciou que não seria mais candidato à presidência e disputaria o governo de São Paulo. Ninguém acreditou muito.

Passado um tempo, Tarcísio voltava a se aquecer para disputar o pleito. Com Bolsonaro efetivamente condenado, parecia mais palpável. Não sei se faltou ao governador leitura política, mas certamente faltou uma leitura antropológica. Após anos com o clã Bolsonaro em evidência, ele não entendeu que para o patriarca e seus descendentes o que vem na frente não é a política, mas a famiglia. E um Bolsonaro só confia em um Bolsonaro. E puro sangue. Michele que vá disputar o senado, pois na presidência ela não tasca.

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A esquerda petista mais que apressadamente comemorou a candidatura de Flávio, pensando ser ele um palanque para Lula. Também tenho minhas dúvidas. Conforme a campanha ganha corpo, o marketing e o próprio campo político começam a dar substância ao candidato e torná-lo viável para as eleições. É possível que, caso Flávio realmente se firme como candidato, tenhamos um segundo turno disputado.

Em tempo, ao que tudo indica, Flávio se esforçará por se mostrar um Bolsonaro menos radical e intempestivo. Da famiglia, é aquele que se mostra mais próximo do Centrão, que tem tudo para aderir à candidatura do senador. Nesse carnaval, Flávio vai se fantasiar de Tarcísio, mantendo-se, porém, aquilo que é: um Bolsonaro.

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