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O Advogado é Indispensável à Justiça | Advogado em Birigui-SP

O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.

Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:

Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSPSTJSTF para conhecer melhor seus direitos.


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Consultor JurídicoSplit payment: inovação da reforma tributária ou afronta à legalidade?​Luciano de Almeida Pereira

A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023, bem como nas leis complementares que desta decorrem, se posta como um complexo elemento no cenário fiscal brasileiro. Inovações várias são trazidas à colação, dentre as quais, o split payment, instituto dos mais celebrados e, pari passu, tecnicamente contendedoras, emergindo como mecanismo de recolhimento do Imposto […]

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JOTA Jornalismo – FeedTarcísio é o único nome que vence Lula com folga em SP, diz Instituto França​Daniel Marcelino

Levantamento do Instituto França, realizado em todo o estado de São Paulo entre 24 e 28 de dezembro, com 1.700 entrevistas por telefone, aponta que o eleitorado paulista segue como um obstáculo central para a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e amplia peso político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no tabuleiro nacional. Embora lidere o recall e apareça à frente em alguns cenários estimulados, o presidente enfrenta forte pressão de adversários da direita e desempenho inferior ao registrado no plano nacional. A pesquisa tem margem de erro de 2,4 pontos percentuais e nível de confiança de 95% para as estimativas gerais.

No voto espontâneo —em que o eleitor responde sem receber lista de nomes —apenas três candidatos superam 5% das intenções de voto em São Paulo: Lula lidera com 16,4%; o governador Tarcísio de Freitas aparece com 10,4%; Flávio Bolsonaro (PL), alçado pelo pai no início de dezembro para a disputa ao Palácio do Planalto, soma 9,0%. Os demais nomes ficam abaixo desse patamar, enquanto 44,3% dos entrevistados se declaram indecisos, sinalizando que a disputa presidencial ainda não está cristalizada, em contraste com o cenário estadual, onde as preferências do eleitorado já se mostram mais definidas.

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Disputa presidencial em São Paulo

Nos cenários estimulados, Tarcísio é o nome mais forte contra Lula no estado. No confronto direto entre os dois, o governador lidera com 50,6%, contra 37% do presidente, uma vantagem superior a 13 pontos percentuais, acima da margem de 10,5 pontos registrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre Lula no estado em 2022. O dado sugere que Tarcísio não apenas herda o voto antipetista em São Paulo, como também consegue ampliá-lo marginalmente.

No confronto contra Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do ex-presidente aparece numericamente à frente de Lula, com 41% contra 39,5%, resultado que configura um empate técnico, já que a margem de erro da pesquisa é de 2,4 pontos percentuais para ambos os lados. Nas entrelinhas, o cenário mostra que, embora menos competitivo do que Tarcísio, Flávio mantém viabilidade eleitoral em São Paulo, amparado pelo peso do antipetismo e pela base bolsonarista ativa no estado.

Pela frente

Na avaliação de Willan França, diretor do instituto, a pesquisa indica que, no maior colégio eleitoral do país, o rumo da disputa presidencial tende a depender menos de uma recuperação de Lula e mais da capacidade da direita de se organizar em torno de um nome viável. O presidente segue competitivo em São Paulo, mas em posição vulnerável, beneficiado sobretudo pela fragmentação dos adversários. Entre todos os nomes testados hoje na pesquisa, Tarcísio é o único capaz de vencer Lula com margem confortável no estado, embora esteja fora da corrida presidencial.

As simulações mostram que, sempre que surge um nome da direita com forte capacidade de unificação, o presidente perde terreno. O risco para Lula é enfrentar, em 2026, um adversário que consiga herdar o eleitorado antipetista paulista de maneira organizada, reduzindo drasticamente sua margem de manobra no maior colégio eleitoral do país.

Para Tarcísio, os números da pesquisa reforçam seu papel como principal fiador eleitoral da direita no estado. Mesmo fora da disputa presidencial, ele aparece como o único nome capaz de derrotar Lula com folga, o que o transforma em ativo estratégico para qualquer projeto oposicionista nacional. Esse protagonismo aferido hoje também embute um risco: sua presença —ou ausência —tem potencial para reorganizar o tabuleiro eleitoral paulista ou, no sentido oposto, reduzir a viabilidade de candidaturas que ignorem o papel do governador no maior colégio eleitoral do país.

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Consultor JurídicoBanco é responsável por dados vazados em golpe do falso empréstimo​Sem autor

O acesso de estelionatários a dados sigilosos e internos do consumidor, como números de protocolo de reclamação e detalhes de contratos recém-averbados, comprova falha na segurança e no dever de custódia dos bancos. Com esse entendimento, o juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 8ª Vara Cível de Santos (SP), anulou cinco contratos de […]

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Consultor JurídicoDireito Bancário: decisões reafirmam segurança jurídica e previsibilidade​Arthur Mendes Lobo

Quando olhamos para trás e revisitamos os julgamentos que marcaram 2025, uma constatação salta aos olhos: o Judiciário e as autoridades regulatórias começaram a estabelecer marcos importantes na forma como o Direito Bancário se relaciona com a realidade contemporânea. Foi um ano em que decisões relevantes reafirmaram princípios fundamentais de segurança jurídica e previsibilidade. Spacca […]

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Consultor JurídicoO passado com data certa: o que esperar do novo regime das inelegibilidades em 2026​Kaleo Dornaika Guaraty

A Lei Complementar nº 219/2025 altera pontos sensíveis da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990). Ao lado de ajustes de desincompatibilização, o eixo material da reforma está em dois movimentos: (1) objetivar o termo inicial de certas inelegibilidades e (2) refinar os gatilhos de incidência, sobretudo em matéria penal, improbidade e sanções político-disciplinares com o objetivo […]

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Consultor JurídicoRisco de morte justifica transfusão em testemunha de Jeová, decide TJ-SP​Sem autor

Diante do risco iminente de morte e da inexistência de recursos terapêuticos alternativos, o direito à vida prevalece sobre a liberdade religiosa, e a atuação médica configura estrito cumprimento do dever legal. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou o dever do Estado de indenizar […]

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Consultor JurídicoMudança em incentivos fiscais é necessária e arriscada para o produtor​Leonardo Roesler

O Brasil ingressa em 2026 com uma mensagem política clara e, ao mesmo tempo, ambígua para o setor produtivo. Clara porque o Congresso, ao aprovar o PLP nº 128 2025 e as medidas correlatas, sinaliza que a era da renúncia tributária tratada como “normalidade permanente” está sendo encerrada, substituída por um regime que exige metas, […]

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Consultor JurídicoEstação de compressão não dá direito a royalties por exploração de gás​Danilo Vital

Embora o conceito de gasoduto de transporte abarque diversos componentes, inclusive as estações de compressão (Ecomp) ou de regulagem de pressão (ERP), somente a parcela dessa estrutura qualificada como ponto de entrega (city gate) dá aos municípios o direito à compensação financeira (royalties) pela exploração de gás natural. Com essa conclusão, a 1ª Turma do […]

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Consultor JurídicoReabilitação criminal não poderia vedar acesso a cargos públicos​Valdoni Pereira Barth dos Santos

A execução penal no Estado democrático de Direito não possui apenas um caráter retributivo, mas, precipuamente, preventivo e ressocializador. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) é clara ao estabelecer como objetivo a harmônica integração social do condenado. Nesse contexto, o instituto da reabilitação criminal surge como o mecanismo jurídico finalístico dessa reintegração, uma […]

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Consultor JurídicoBrasil já tem regras adequadas para conduta de juízes, conclui levantamento​Sem autor

Motivo de pressões recentes de uma parte da imprensa brasileira, a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal tropeça em um problema básico: o ordenamento jurídico nacional já disciplina a conduta, a independência e a imparcialidade dos magistrados. Essa é a conclusão de um levantamento elaborado pelo ministro Gilmar Mendes, […]

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