Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
A Polícia Federal, em pesquisa da AtlasIntel/Estadão divulgada dia 20 passado, foi a primeira colocada no índice de confiança entre os brasileiros, alcançando 56% de credibilidade [1] . A vitória não é pequena, considerando ser o Brasil um país em que apenas 7% das pessoas enxerga os outros com confiança [2]. A auspiciosa conquista merece […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 10.840/2025, de Santo André, que oferece prioridade a mulheres em situação de violência doméstica no acesso a vagas de cursos profissionalizantes ofertados pela prefeitura. A norma prevê a destinação de 20% das vagas às vítimas. A prefeitura alegou, na […]
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A Resolução Cnas nº 182/2025 não representa apenas uma atualização normativa para as organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam no Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos (ADGD) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Trata-se de uma alteração regulatória que redefine o lugar político e institucional dessas entidades na política pública de […]
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais 2.238.885 e 2.238.889, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.415 na base de dados do STJ, está em definir se, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) […]
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No REsp 1.370.677/SP, a 4ª Turma do STJ decidiu que chamar um aparelho de ar condicionado de “totalmente silencioso” era mero exagero publicitário — o chamado puffing. Com base nessa classificação, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O problema é que o tribunal importou um conceito do direito americano sem […]
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A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código Civil. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que determinou a reintegração de posse de um imóvel rural, localizado em Ilhota (SC), em favor dos herdeiros do proprietário falecido. […]
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A consolidação de empreendimentos de significativo impacto reconfigura territórios. Além de alterar paisagens naturais, esses projetos pressionam serviços públicos, encarecem aluguéis, tensionam saúde e educação, reorganizam o mercado de trabalho, mudam fluxos de transporte e afetam profundamente as condições materiais de vida. Essa dimensão socioeconômica integra, por definição, o conceito de meio ambiente protegido. A […]
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A abertura de processo criminal sobre o mesmo caso é suficiente para suspender o curso do prazo da ação cível até o trânsito em julgado da sentença, entendimento alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu por unanimidade […]
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Em um primeiro momento, convém explicitar que um atol é uma ilha ou conjunto de ilhas rochosas calcáreas, dispostas em anel, encerrando uma laguna interna (30 a 60 metros de profundidade) de forma em geral circular. Tais estruturas rochosas são compostas principalmente de calcários de corais e algas (halimeda e lithothamnium), com até mais de […]
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou uma decisão da Comarca de Poços de Caldas (MG) e determinou que um usuário e uma rede social indenizem uma mulher cujas imagens foram veiculadas em um vídeo divulgado sem sua autorização. A indenização por danos morais, que deve ser paga solidariamente, foi […]
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