O Fórum de Lisboa consolida, mais uma vez, sua vocação internacional ao reunir um seleto grupo de professores e especialistas estrangeiros de reconhecida excelência acadêmica e atuação institucional relevante em seus países e no cenário global. Entre os destaques desta edição estão Joel Mokyr, Nobel de Ciências Econômicas e professor da Northwestern University, uma das […]
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Preso injustamente, apenas porque foi considerado culpado antes do julgamento, Luiz Inácio Lula da Silva, sofreu o diabo para convencer seus eleitores de que não era um criminoso condenado. Mau aluno, esqueceu rapidamente a lição. Falando aos quatro ventos, Lula tem-se gabado de ter pedido ao presidente dos EUA, Donald Trump, a prisão do empresário […]
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais elevou a indenização que uma escola deve pagar à mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) em grau de suporte moderado. Segundo a decisão, o acompanhamento considerado inadequado na instituição resultou em sofrimento emocional e regressão no comportamento, além de […]
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A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara (SP) negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por político contra ex-aliado após críticas em rede social. O requerente alegou que o demandado utilizou termos racistas e homofóbicos ao criticar sua filiação a partido opositor, além de imputar-lhe falsamente o recebimento de […]
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O desconto indevido em benefício previdenciário de natureza alimentar coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade. Essa situação configura dano moral presumido, que independe de comprovação, pelo qual o banco também deve responder. Com base neste entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a dois recursos […]
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Em julgamento encerrado no mês passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) inovou ao classificar um motorista de aplicativo como um “trabalhador avulso digital”. Esta decisão inédita garantiu a ele o pagamento de verbas como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e Fundo de […]
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Uma promessa não cumprida de renovação de contrato de atleta viola a boa-fé objetiva e gera dano moral presumido. Essa foi a conclusão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deu provimento parcial ao recurso de um ex-jogador do Esporte Clube Pelotas e condenou o clube a pagar indenização de […]
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A nova Lei nº 15.358/2026 [1], apelidada de Lei Antifacção, inaugura um dos movimentos mais contundentes de expansão do poder punitivo estatal dos últimos anos. Sob o pretexto de combater organizações criminosas ultraviolentas, o legislador parece ter cruzado uma linha sensível: a flexibilização de garantias fundamentais em nome de uma travestida segurança pública. Freepik Não […]
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No último dia 2 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo e com relatoria do deputado Orlando Silva, tipificando o crime de desaparecimento forçado de pessoas e classificando-o como crime hediondo, imprescritível e inafiançável, com pena de reclusão de 10 […]
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A autonomia das casas legislativas para elaborar seus regimentos internos não é um salvo-conduto para violar a Constituição. No entanto, o que se observa atualmente é a proliferação de manobras regimentais que deturpam as regras de licença parlamentar e a consequente convocação de suplentes. Diante da inércia do Supremo Tribunal Federal em pacificar definitivamente a […]
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