Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a sentença que condenou um aplicativo de transporte a indenizar consumidora cuja encomenda foi abandonada em via pública. Os produtos foram extraviados. O colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço. Narra a autora que fez compras […]
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional agiu com rapidez diante da decisão proferida no REsp 2.196.073/SE, que conferiu legitimidade à Fazenda Pública para requerer a decretação de falência de sociedade empresária com fundamento em execução fiscal frustrada. Após a decisão da 3ª Turma do STJ, a PGFN publicou a Portaria PGFN/MF nº 903, de 31 de […]
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Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, ela não é absoluta e deve ser limitada quando violar indevidamente a inviolabilidade da imagem e da privacidade. Com esse entendimento, a juíza Priscilla Bittar Neves Netto, da 30ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu parcialmente […]
O post Juíza manda remover posts e proíbe emissora de associar empresário a esquema criminoso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Justiça de Mato Grosso determinou medidas urgentes para garantir o tratamento de uma paciente em estado grave, após o descumprimento de decisão que obrigava o fornecimento de leito em UTI no prazo de 12 horas. O caso teve início na Comarca de Pontes e Lacerda (MT), onde foi concedida tutela de urgência para assegurar […]
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Print de tela e extratos de sistemas eletrônicos mantidos pelo Fisco enquadram-se no conceito de prova digital válida para fins de comprovação de parcelamento da dívida tributária. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Distrito Federal, em processo contra uma madeireira. O Fisco distrital […]
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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um proprietário de caminhão ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. A situação envolveu transporte irregular de carga superdimensionada em via urbana. O órgão fracionário negou provimento ao recurso de apelação e manteve na […]
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O debate sobre a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas arrematações judiciais e extrajudiciais ganhou relevância renovada diante da reforma tributária e da expansão do mercado de leilões imobiliários. No entanto, a controvérsia não se limita à definição do momento do fato gerador. Na prática, a exigência antecipada do tributo […]
O post ITBI em leilões imobiliários: antecipação do tributo como distorção econômica e jurídica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Vara Regional do Barreiro, da Comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de uma moradora que buscava responsabilizar uma vizinha por infiltrações e rachaduras em seu imóvel. A decisão do juiz Rodrigo Ribeiro Lorenzon baseou-se em perícia técnica que afastou a relação entre os danos e a rede de esgoto da residência […]
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançará em breve o livro “Julgamentos que entraram para a História”, uma obra que documenta 274 anos da trajetória do Judiciário fluminense por meio de 15 processos emblemáticos. O compilado de histórias deixa claro que a Justiça não é uma estrada reta, mas sim uma instituição […]
O post Livro resgata três séculos de história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou, nesta sexta-feira (10/4), o Acordo de Cooperação Técnica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). […]
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