Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
A Advocacia-Geral da União promoveu, na última segunda-feira (24/11), juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e as Procuradorias-Gerais dos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói (RJ), o 1º Encontro Regional da Advocacia Pública Negra, no auditório da sede da instituição no Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo […]
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O fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência do imóvel, que se concretiza mediante o registro em cartório. Antes disso, portanto, o município não pode exigir o pagamento do tributo, e, consequentemente, aplicar multa e juros por atraso. Esse foi o fundamento do juiz André Mattos Soares, da 5ª Vara do Juizado […]
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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em recente julgamento, a nulidade do pedido de demissão formulado por empregada gestante que não contou com a assistência do sindicato profissional. Unplash O entendimento segue a orientação consolidada da corte superior trabalhista, especialmente no Tema 55 de jurisprudência vinculante, bem como o comando expresso do […]
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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cotia (SP) que anulou contrato de corretagem e suspendeu a exigibilidade de prestações vencidas e vincendas relativas à comissão, em razão da incapacidade relativa da compradora. A imobiliária também deverá restituir R$ 1,2 mil já […]
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Cinco policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque foram presos na última sexta-feira (28/11) por crimes cometidos durante a ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 122 pessoas mortas. Outros cinco PMs foram alvo de mandados de busca e apreensão. A ação foi organizada […]
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Dia 26 passado o Presidente da República sancionou a Lei 15.272, que promoveu alterações no Código de Processo Penal, nele dispondo sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do preso.[i] A lei traz aspectos relacionados com a prisão, mas aqui o foco será apenas a questão da coleta de […]
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“Pedro II e a cultura” foi o tema da belíssima conferência do historiador José Theodoro Menck proferida na Associação Nacional de Escritores aqui em Brasília na última quinta-feira, 27 de novembro. Menck é presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. É um dos mais competentes especialistas no tema do Brasil Império. A conferência […]
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O presente artigo é, em toda sua essência — tanto a enunciada em cada palavra como a não escrita —, uma homenagem. Faz presente a sabedoria do nosso querido mestre, professor Paulo de Barros Carvalho. Alçado ao mundo profissional como tributarista, não teríamos dúvida de assim reconhecê-lo, sem olvidar o seu perfil filosófico e teórico […]
O post Sistema de precedentes e enunciados aforizantes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Ao veicular anúncios por meio de links patrocinados, a plataforma agrega valor e confiança ao conteúdo promovido, induzindo o consumidor à ideia de legitimidade. Se o anúncio for fraudulento, não se pode falar em culpa exclusiva da vítima. A fundamentação é do juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), que […]
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Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste contexto é ineficaz para todos os envolvidos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Banco do […]
O post Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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