O que é Habeas Corpus?

O Habeas Corpus é um remédio constitucional previsto no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, destinado a proteger o direito de locomoção do cidadão quando este estiver ameaçado ou sofrendo violência ou coação ilegal.

Trata-se de uma ação rápida e eficaz, que pode ser impetrada por qualquer pessoa, em favor de quem esteja preso injustamente ou com risco iminente de prisão ilegal.

Tipos de Habeas Corpus

• Preventivo: evita prisões iminentes, quando há fundado receio de constrangimento ilegal.
• Repressivo: combate prisões ou constrangimentos já efetivados de forma ilegal.

Quando recorrer ao Habeas Corpus?

É possível impetrar HC em diversas situações, como:

• Excesso de prazo na prisão preventiva;
• Constrangimento ilegal por autoridade;
• Prisão decretada sem justa causa;
• Recusa de liberdade provisória mesmo com requisitos preenchidos.

Clique aqui para saber mais sobre nossa atuação em Direito Penal.

Excelência Jurídica em Defesa da Liberdade

No escritório Servelatti & Sanchez Advogados, lidamos com urgência, técnica e estratégia em Habeas Corpus, atuando em plantão criminal, impetração perante Tribunais Superiores e sustentação oral em defesa da liberdade.

Nossos advogados atuam com agilidade e profundo conhecimento técnico, utilizando os fundamentos constitucionais e jurisprudenciais mais atualizados dos tribunais, como o STF e o STJ.

Saiba mais sobre o Habeas Corpus na prática no JusBrasil.

Agende uma consulta agora mesmo

🔹 Precisa de um advogado especialista em Habeas Corpus em Birigui?
🔹 Atuamos com urgência em situações de prisão, abuso de autoridade e liberdade ameaçada.