Advogado em Birigui | Servelatti & Sanchez Advogados
O advogado é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Previsto no artigo 133 da Constituição Federal
, o advogado é indispensável à administração da Justiça, atuando com ética, técnica e coragem na defesa de direitos.
Em Birigui-SP, o Escritório Servelatti & Sanchez Advogados é referência em atendimento jurídico de alto nível, com especialistas em:
Atuamos com transparência e valores justos. Honorários advocatícios são definidos com base na complexidade do caso e sempre pautados pela tabela da OAB. O barato pode sair caro: a ausência de excelência pode gerar prejuízos irreparáveis. Consulte também os sites oficiais do TJSP, STJ e STF para conhecer melhor seus direitos.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar normas do Espírito Santo que elevaram o piso e o teto das custas judiciais no estado. O tema é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Segundo a entidade, os novos valores […]
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Com a globalização e a facilidade de criação de conteúdo nas plataformas digitais, tornou-se cada vez mais frequente o compartilhamento cotidiano de rotinas e experiências nas redes sociais. A rapidez na circulação de informações e a praticidade de registrar e divulgar momentos do dia a dia contribuíram para a naturalização desse comportamento no ambiente virtual. […]
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Nas últimas duas décadas, a tributação sobre o consumo no Brasil foi marcada por uma intensa litigiosidade em torno de uma única palavra: insumo. No regime do PIS/Cofins não cumulativo, a batalha travada entre contribuintes e o Fisco culminou no Tema 779 do STJ, onde nasceu a tese do “conceito de essencialidade e relevância”, gerando […]
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República elaborou nesta sexta-feira (13/12) um pequeno guia de conduta para autoridades do governo federal durante o Carnaval. Entre as orientações, está evitar qualquer manifestação que possa ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada. Essa recomendação tem um motivo concreto: no domingo (15/12), a escola de samba Acadêmicos […]
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A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) publicou, em 24 de dezembro de 2025, dois atos centrais para a compreensão de sua atuação institucional no curto e médio prazo: o Mapa de Temas Prioritários para Fiscalização e Atuação Regulatória no biênio 2026–2027 e a versão atualizada da Agenda Regulatória da Autoridade para o período […]
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A prescrição ocupa posição central no sistema jurídico como instrumento de estabilização das relações jurídicas, de promoção da segurança jurídica e de contenção do exercício indefinido do poder de agir. No processo civil brasileiro, entretanto, observa-se uma distorção prática recorrente, a equivocada assimilação de que a prescrição, sobretudo a intercorrente, somente se aperfeiçoaria a partir […]
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O advogado Gustavo Lucredi é o novo sócio do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados (DSA Advogados). Ele comandará o time da área de Contencioso Cível em litígios estratégicos, em especial, societários, construção, recuperações judiciais, falências e casos médicos. Lucredi traz na bagagem uma vasta experiência em disputas de alta complexidade, associando estratégias entre o Direito […]
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A decisão que antecipou os efeitos do stay period no pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor tornou inviável, neste momento, qualquer tentativa de bloqueio de bens ou recuperação de valores da empresa. Apesar disso, investidores listados no processo (mais de 13 mil credores) estão sendo abordados por escritórios de advocacia oferecendo serviços para “recuperação […]
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O jornal Valor Econômico publicou que 2025 fechou com recorde de empresas em recuperação judicial. O número de companhias que recorreram ao instituto cresceu 24,3% em relação a 2024, segundo dados do Monitor de Recuperação Judicial da consultoria RGF. Esse dado, por si só, deveria provocar uma reflexão séria: o problema não está apenas no […]
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspeitam que a reunião que selou a saída de Dias Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master foi gravada. O encontro foi convocado pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (13/2) após o presidente receber um relatório do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, com informações de conversas de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A desconfiança se deu após a publicação de uma reportagem no site Poder 360, que contém detalhes dos diálogos entre os magistrados. Segundo a matéria jornalística, a saída de Toffoli da relatoria foi uma sugestão de Flávio Dino – os ministros soltaram uma nota em apoio a Toffoli e, em troca, ele entregaria o caso para ser redistribuído a outro ministro.
Ainda segundo a reportagem, a atuação da Polícia Federal incomodou os ministros. Alexandre de Moraes teria dito que achava um “absurdo” Andrei Rodrigues ter feito uma investigação sobre um ministro do STF sem ter autorização, uma vez que autoridades com prerrogativa de foro só podem ser alvo de um relatório da PF se houver autorização prévia.
O decano Gilmar Mendes também teria apoiado Toffoli em relação à ação da PF. “Eu acho que o que está por trás disso é que o ministro Toffoli tomou algumas decisões ao longo do seu tempo nesse caso Master aqui no STF que contrariaram a Polícia Federal. E a Polícia Federal quis revidar”
O ministro Cristiano Zanin observou que a PF se esforçou para investigar Toffoli. De acordo com a reportagem, Zanin teria dito: “Sou há 1 ano e meio relator de um caso que envolve 3 ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] e a Polícia Federal até hoje mandou para mim muito menos informação do que essas 200 páginas, com fotos de satélite, cruzamento de celulares…? Isso aqui tudo é nulo”.
O ministro Flávio Dino também teria criticado a PF. “Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política, presidente [Fachin]. Em 2035, se Deus me der saúde, eu quero estar nesta cadeira. E esta cadeira tem bônus e ônus. Eu acho que não adianta pensar nesta cadeira só nos bônus. Eu acho, sr. presidente, que o sr. deveria ter resolvido isso dentro da institucionalidade da presidência”, transcreve um trecho da reportagem. Dino também teria defendido Toffoli. “E qualquer outro pedido de arguição eu sou STF futebol clube”.
Segundo a reportagem, Mendonça teria dito que não haveria uma “relação íntima” entre Vorcaro e Toffoli porque em 6 anos teriam sido apenas 6 minutos de conversa.
Ainda segundo a reportagem, Edson Fachin e Cármen Lúcia seriam os dois ministros contrários à permanência de Toffoli na relatoria. A ministra achava que a ação poderia recuperar a imagem do Supremo. “Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo. A população está contra o Supremo”. Disse que tinha “confiança” em Toffoli, mas que seria necessário “pensar na institucionalidade”.
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